Iper e Conselho de Previdência divergem sobre projeto de reestruturação

Entenda o impasse sobre a reestruturação do Iper

O Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) e o Conselho Estadual de Previdência (CEP) estão em rota de colisão após divergências públicas sobre a tramitação do projeto de reestruturação do órgão previdenciário. O debate central gira em torno da participação do colegiado na elaboração da proposta antes do envio à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

O que diz o Iper sobre o projeto de reestruturação

Em nota oficial, o Iper contesta a declaração do presidente do CEP, Leandro Almeida, que afirmou não ter havido discussão prévia. Segundo o Instituto, uma comissão especial, instituída em 2024 e composta majoritariamente por servidores de carreira, elaborou o texto. O Iper sustenta que a minuta e a Nota Técnica nº 01/2026 foram enviadas aos órgãos colegiados em 25 de agosto de 2026, com posterior apreciação na 644ª Reunião Extraordinária do conselho, em 25 de setembro.

O órgão afirma que o projeto visa modernizar a gestão previdenciária, prevendo mandatos de quatro anos para a Diretoria Executiva, fortalecimento de controles internos e da Ouvidoria, além de segregação de funções. A Procuradoria-Geral do Estado teria atestado a viabilidade jurídica da medida.

A versão do Conselho Estadual de Previdência

Em contrapartida, Leandro Almeida mantém a posição de que o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, enviado ao Legislativo em outubro, não passou pelo crivo do conselho. O presidente do CEP argumenta que os documentos citados pelo Iper referem-se a uma proposta distinta, voltada à consolidação da legislação previdenciária, e não ao projeto de reestruturação que tramitou em regime de urgência.

Para Almeida, a utilização de documentos de um processo paralelo para justificar a legalidade do PLC nº 10/2026 é um equívoco. O conselho defende um diálogo amplo com servidores ativos e aposentados sobre os impactos nas atribuições de fiscalização e investimentos do instituto.

Desdobramentos na Assembleia Legislativa

Diante da polêmica e das críticas sobre a falta de transparência e o uso do regime de urgência, o Poder Executivo retirou o PLC nº 10/2026 da Assembleia Legislativa para realizar ajustes técnicos. Até o presente momento, o governo estadual não oficializou uma nova data para a reapresentação da matéria. O impasse reforça a necessidade de maior clareza nos fluxos de comunicação entre os órgãos gestores e os conselhos deliberativos, garantindo que as mudanças no Iper contem com a devida participação dos representantes dos servidores públicos roraimenses.

Fonte: Folha BV · publicado originalmente em 09/10/2026 às 14:20 (horário de Boa Vista).