Joner Chagas: entenda a situação jurídica do deputado federal eleito

Eleito deputado federal por média com 15.713 votos, Joner Chagas (Republicanos) está apto a assumir seu mandato na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 2027. A diplomação do parlamentar pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) está prevista para dezembro.

Investigações e processos

A situação jurídica de Joner Chagas envolve dois casos distintos. Sobre a prisão ocorrida em 27 de novembro de 2025, a Polícia Federal investigava um contrato de R$ 40 milhões firmado pela Prefeitura de Bonfim com a empresa Prosolo para manutenção de estradas vicinais. O político teve a prisão preventiva revogada pela Justiça em 4 de dezembro de 2025 e, desde então, encontra-se em liberdade. Não há registro de denúncia formalizada neste caso específico.

Em outro processo, datado de junho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Joner Chagas — na época prefeito de Bonfim — e outras seis pessoas. A acusação aponta supostas fraudes em licitações e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano de 2017, relacionados a contratos de transporte escolar e pagamentos a uma escola inexistente. O MPF solicitou uma reparação mínima de R$ 457 mil. Até o momento, não há sentença condenatória neste processo.

Possibilidade de posse

De acordo com a legislação eleitoral, a candidatura de Joner Chagas foi aceita pela Justiça Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa estabelece restrições apenas para candidatos que possuam condenação por órgão colegiado, o que não se aplica ao caso do deputado eleito, uma vez que não há condenação nos processos citados.

O Roraima On mantém o espaço aberto para manifestação da defesa de Joner Chagas.

Como fica a situação do Joner Chagas, preso por desvio do Fundeb de Bonfim, e se mesmo assim ele assume a cadeira na Câmara Federal?

Levantamento: Redação RORAIMA.ON, com dados do TSE e do TRE-RR. Resultado completo, por município, bairro, escola e seção, em roraimaon.com/eleicoes.