Justiça anula condenação por homonímia em Roraima

Justiça anula condenação por homonímia em Roraima

A Justiça de Roraima anulou, em agosto de 2026, uma condenação criminal que atingiu injustamente um homem residente no Amazonas. Ele havia sido sentenciado a dois anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, por um furto ocorrido em julho de 2017, em Boa Vista. A decisão ocorreu após a comprovação de que o réu foi confundido com o verdadeiro autor do crime apenas por possuírem o mesmo nome.

Como o erro de identificação foi descoberto?

O caso chegou à Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) após o cidadão, ao ser notificado da condenação em 2025, buscar auxílio na Defensoria Pública do Amazonas. O processo, que tramitava na capital roraimense, foi analisado pela equipe criminal da DPE-RR, coordenada pelo defensor público Wilson Roi Leite.

Através do cruzamento de dados em sistemas como o Infoseg e o Sistema de Informações Eleitorais (Siel), a equipe técnica identificou divergências fundamentais. As datas de nascimento, nomes dos pais e endereços registrados no processo não coincidiam com os documentos do homem condenado, evidenciando o erro judiciário por homonímia — quando duas pessoas compartilham o mesmo nome e sobrenome.

Decisão judicial e correção do processo

O defensor Wilson Roi Leite enfatizou que a identificação de um indivíduo em procedimentos criminais não pode ser baseada apenas na coincidência nominal. "Ter o nome e o sobrenome iguais aos de outras pessoas pode gerar sérios transtornos na delegacia de polícia e na própria Justiça", afirmou.

Diante das provas documentais, o desembargador Jésus Nascimento, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), reconheceu a falha processual. A denúncia foi considerada improcedente em relação ao homem processado indevidamente, e o caso foi remetido ao Ministério Público de Roraima (MPRR) para que novas diligências identifiquem o verdadeiro autor do furto dos relógios em uma loja na Avenida das Guianas.

Assistência jurídica para cidadãos

A Defensoria Pública de Roraima atua em casos de violação de direitos e falhas em processos judiciais. Em Boa Vista, o atendimento presencial para a área criminal ocorre na sede da instituição, localizada na rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, bairro Caranã, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Além da capital, o órgão mantém unidades no interior do estado, como em Rorainópolis, Pacaraima e Caracaraí. Dúvidas sobre processos ou orientações jurídicas também podem ser encaminhadas via WhatsApp pelo sistema DIVA, no número (95) 2121-0264.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 07/10/2026 às 11:03 (horário de Boa Vista).