Justiça bloqueia R$ 146 milhões de empresas por garimpo na TI Yanomami

Decisão judicial mira esquema bilionário de mineração ilegal

A Justiça Federal em Roraima determinou o bloqueio de bens, direitos e valores de quatro empresas acusadas de operar uma rede clandestina de extração, transporte e comercialização de minérios retirados da Terra Indígena Yanomami. A decisão liminar, que atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), estabelece que os bloqueios podem somar R$ 146 milhões. A ação é um desdobramento da Operação Forja de Hefesto e foca na exploração ilegal de cassiterita e ouro na região do Pupunha.

As investigações apontam que o minério era extraído de forma criminosa dentro do território indígena e transportado por aeronaves a partir de pistas de pouso não autorizadas. Para dar aparência de legalidade ao produto, a carga era registrada como se fosse produção de cooperados legítimos antes de ser enviada para fundição e transformação em lingotes de estanho.

Empresas e valores bloqueados pela Justiça

A decisão judicial estabeleceu limites financeiros individualizados para cada uma das empresas citadas no processo, proporcionalmente à participação atribuída pelo MPF no esquema de garimpo na Terra Indígena Yanomami. Confira os valores e os alvos da medida:

• White Solder Metalurgia e Mineração Ltda.: bloqueio de até R$ 108,4 milhões. A empresa é acusada de adquirir o minério ilegal para transformá-lo em lingotes de estanho;
• Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin): bloqueio de até R$ 31,8 milhões, incluindo um imóvel da instituição;
• Cataratas Poços Artesianos: bloqueio de até R$ 5,4 milhões;
• TARP Táxi Aéreo: bloqueio de até R$ 360 mil.

Logística do garimpo: do Pupunha para o mercado formal

O esquema detalhado pelo MPF revela uma articulação complexa que envolvia diferentes etapas da cadeia produtiva. O minério saía da região do Pupunha, no interior da reserva, e utilizava uma infraestrutura logística que incluía voos clandestinos. Documentos apreendidos e movimentações financeiras de grande expressão serviram como evidências para a Justiça Federal.

Segundo o MPF, a lavagem do minério ocorria por meio da Coopertin, onde o produto do garimpo era registrado falsamente. Posteriormente, a White Solder realizava a fundição, inserindo o material extraído ilegalmente de Roraima no mercado nacional e internacional como se fosse de origem lícita.

Lei Anticorrupção e investigação da Receita Federal

A ação civil pública foi ajuizada com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O objetivo da preservação do patrimônio das empresas é garantir que, ao final do processo, haja recursos para o pagamento de multas e a reparação dos danos ambientais e sociais causados à Terra Indígena Yanomami.

Como parte da decisão, a Receita Federal foi acionada para encaminhar à Justiça os dados de faturamento das quatro empresas entre os anos de 2021 e 2025. Essas informações, mantidas sob sigilo, servirão para calcular as sanções definitivas e podem levar a uma revisão dos valores bloqueados atualmente.

Pedidos de suspensão de atividades

Além do bloqueio de contas e bens, o Ministério Público Federal solicitou a suspensão imediata das atividades das empresas envolvidas e a proibição de que recebam incentivos ou benefícios públicos. Esses pedidos específicos ainda aguardam análise no julgamento do mérito do processo. Paralelamente à esfera cível, os mesmos fatos são alvo de uma ação penal em curso na Justiça Federal.

A atuação no caso é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade do MPF especializada no combate à mineração ilegal nos estados de Roraima, Amazonas, Acre e Rondônia. As empresas serão intimadas e poderão apresentar defesa após o cumprimento das ordens de bloqueio.

Serviço e acompanhamento processual

Cidadãos interessados em acompanhar o andamento do caso podem consultar a Ação Civil Pública nº 1011028-79.2026.4.01.4200 no portal da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1). O processo tramita em Roraima e segue as diretrizes de transparência do Poder Judiciário para casos de interesse público e impacto ambiental.