POLÍTICA

    Justiça determina remoção de posts sobre assédio eleitoral

    A Meta foi obrigada pela Justiça do Trabalho a remover conteúdos que incentivam práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL31 de outubro de 2026
    Interface de rede social em smartphone exibindo conteúdo sobre assédio eleitoral e direitos trabalhistas
    Reprodução/Internet

    Justiça determina remoção de posts sobre assédio eleitoral

    A Meta, empresa responsável pelas plataformas Instagram, Facebook e Threads, recebeu uma determinação da Justiça do Trabalho para retirar do ar uma série de publicações que incentivam empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários em razão de suas preferências políticas. A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (29) pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

    O que caracteriza o assédio eleitoral nas empresas?

    De acordo com o MPT, a medida foi motivada por um volume expressivo de denúncias de assédio eleitoral, totalizando mais de 3.080 registros em todo o território nacional durante o pleito de 2026. Apenas no período de 72 horas após o segundo turno, o órgão recebeu 1.147 comunicações. As postagens identificadas orientavam empregadores a monitorar o voto de seus subordinados, investigar perfis em redes sociais para identificar convicções políticas e punir trabalhadores que apoiassem candidatos divergentes dos seus.

    Quais as obrigações da Meta após a decisão judicial?

    A empresa tem um prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação oficial, para remover 14 conteúdos específicos apontados pelo MPT. Além da exclusão, a decisão impõe as seguintes obrigações:

    • Interrupção do impulsionamento algorítmico desses conteúdos;
    • Notificação aos responsáveis pelas contas sobre a remoção por ordem judicial;
    • Preservação dos materiais e registros técnicos para fins de investigação;
    • Publicação de um alerta institucional sobre a proibição de discriminação política no trabalho, com exibição por cinco dias consecutivos.

    Como a Justiça entende a liberdade de expressão?

    O magistrado Bruno José Perusso ressaltou que, embora a liberdade de expressão e a manifestação política sejam direitos fundamentais, tais garantias não autorizam o incentivo a práticas discriminatórias. O juiz diferenciou opiniões partidárias da incitação à perseguição profissional, reforçando que a demissão sem justa causa não pode ser utilizada como instrumento de punição por escolhas eleitorais dos colaboradores.

    O descumprimento da decisão resultará em multas diárias de R$ 50 mil por publicação mantida e R$ 200 mil pela ausência do comunicado institucional. Além da liminar, o MPT solicita o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, pedido que ainda será apreciado pela Justiça. A Meta ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores do Judiciário trabalhista.

    Para denunciar práticas de assédio eleitoral em ambiente laboral, o cidadão pode buscar o Ministério Público do Trabalho através do portal oficial (mpt.mp.br) ou pelo aplicativo MPT Pardal.

    Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 30/10/2026 às 16:09 (horário de Boa Vista).

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    Perguntas Frequentes

    O que é considerado assédio eleitoral no trabalho?

    É qualquer prática que vise pressionar, coagir ou perseguir trabalhadores devido às suas escolhas políticas, incluindo ameaças de demissão, monitoramento de votos ou discriminação em processos seletivos.

    Como denunciar o assédio eleitoral?

    As denúncias podem ser feitas diretamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT) através do site oficial da instituição ou pelo aplicativo MPT Pardal.

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