Justiça Federal aceita denúncia contra acusado de garimpo ilegal em Amajari
A Justiça Federal aceitou a denúncia do MPF contra um homem flagrado transportando ouro e arma de fogo em área de garimpo ilegal no município de Amajari. O réu responderá por crimes contra a União e o meio ambiente.

A Justiça Federal em Roraima aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um homem flagrado em atividades de garimpo ilegal em Roraima. O acusado foi preso em flagrante em novembro de 2023, nas proximidades da Vila Trairão, situada na Floresta Nacional Parima, no município de Amajari.
Entenda o caso e a prisão em flagrante
Durante uma operação de apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), agentes da Força Nacional de Segurança abordaram o suspeito enquanto ele conduzia um quadriciclo em uma rota de acesso a áreas de extração mineral clandestina. Na ocasião, o homem transportava quatro gramas de ouro dentro de uma pochete.
Além do minério, os agentes apreenderam uma pistola Taurus, calibre 9 mm, acompanhada de 11 cartuchos intactos, portados sem a devida autorização legal. Em depoimento, o homem confessou ser o proprietário dos itens e admitiu que retornava de uma área de exploração ilegal.
Quais crimes o acusado vai responder?
Com o recebimento da denúncia, o processo segue para a fase de instrução. O réu responderá por dois crimes principais:
- Usurpação de bens da União: referente à extração e transporte de matéria-prima sem autorização legal.
- Porte ilegal de arma de fogo: por portar armamento e munição de uso restrito sem a documentação exigida pelos órgãos competentes.
Impactos ambientais e danos à União
Na peça acusatória, o MPF solicitou à Justiça a fixação de um valor mínimo de R$ 10 mil para a reparação dos danos causados pelas infrações. O órgão federal argumenta que a atividade garimpeira irregular gera prejuízos severos ao patrimônio da União e ao ecossistema local.
O Ministério Público destaca que a extração mineral ilegal frequentemente utiliza mercúrio, substância altamente tóxica que contamina rios e destrói a fauna aquática. Esse processo impacta diretamente a saúde pública e a subsistência de comunidades indígenas e ribeirinhas que dependem da pesca na bacia hidrográfica para sua alimentação.
O caso tramita na Justiça Federal sob o número 1009393-68.2023.4.01.4200. A continuidade do processo visa garantir a responsabilização penal e a reparação financeira pelos danos ambientais causados na região de Amajari.
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