POLÍTICA

    Justiça Federal nega improbidade contra Jair Bolsonaro

    Decisão da 6ª Vara Federal do DF absolve ex-presidente em processo sobre suposta contratação irregular de assessora parlamentar.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL09 de novembro de 2026
    Jair Bolsonaro em evento oficial, contexto de decisão da Justiça Federal sobre improbidade administrativa.
    Reprodução/Internet

    Justiça Federal nega improbidade contra Jair Bolsonaro

    A Justiça Federal rejeitou, nesta quinta-feira (5), uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo analisava o período em que ele atuava como deputado federal e questionava a contratação de Walderice Santos da Conceição, conhecida popularmente como 'Wal do Açaí'.

    Entenda a acusação de improbidade contra Jair Bolsonaro

    O MPF sustentava que a ex-secretária parlamentar, nomeada em fevereiro de 2003, não teria exercido efetivamente suas funções no gabinete. A acusação apontava que a servidora residia em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e que movimentações financeiras atípicas em sua conta bancária indicariam uma possível situação de 'funcionária fantasma'. O Ministério Público pleiteava o ressarcimento de R$ 280 mil aos cofres públicos.

    Decisão judicial sobre o caso de assessoria parlamentar

    Ao proferir a sentença, o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, afirmou não haver provas de desvio de verba parlamentar. Segundo o magistrado, os saques em espécie realizados pela servidora são compatíveis com a realidade local, visto que a Vila Histórica de Mambucaba, onde ela reside, não possui agência bancária.

    "Não há nos autos demonstração de repasse de valores da servidora ao corréu, apropriação indevida ou qualquer partilha ilícita de remuneração", declarou o juiz em sua decisão. O magistrado destacou ainda que a atuação de Walderice como assessora parlamentar não exigia dedicação exclusiva, sendo possível a conciliação com o pequeno comércio de açaí que ela mantinha na região.

    A decisão encerra a tramitação do processo em primeira instância, afastando as acusações de conduta ilícita no exercício do mandato parlamentar de Jair Bolsonaro na época dos fatos investigados pela Agência Brasil e pelos órgãos de controle.

    Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 06/11/2026 às 16:39 (horário de Boa Vista).

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