Justiça proíbe associação de imitar marca da OAB

A Justiça Federal determinou, nesta semana, que uma associação de advogados conservadores interrompa imediatamente o uso de nome, sigla, logotipo ou qualquer identidade visual que remeta à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A decisão, proferida pelo juiz federal Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende a um pedido da própria Ordem para proteger sua marca e evitar a desinformação de cidadãos.

Por que a Justiça proibiu o uso da marca OAB?

O alvo da decisão é a denominada "Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil" (OACB), entidade fundada em 2019 em João Pessoa. O magistrado entendeu que a escolha do nome e a semelhança gráfica dos símbolos criaram uma "proximidade capaz de gerar confusão ou induzir a erro pessoas de menor conhecimento jurídico e institucional". Segundo a sentença, a identidade da OAB, enquanto entidade representativa oficial da advocacia brasileira, sofre prejuízos com a associação indevida.

Restrições impostas à associação conservadora

Além da proibição do uso dos símbolos e do nome, a Justiça determinou que a associação não pode mais prestar ou divulgar serviços jurídicos em nome próprio. A OAB argumentou, durante o processo, que a entidade não apenas utilizava a marca de forma irregular, mas também atuava como um canal para a captação de clientes para advogados vinculados ao grupo, prática que é rigidamente regulada pelo estatuto da advocacia.

O que diz a defesa da associação

Em nota, o presidente da associação, Geraldo Barral, rebateu as acusações apresentadas pela OAB. Segundo o dirigente, as alegações de confusão institucional são "falaciosas e tendenciosas". Ele sustenta que a entidade, que defende valores como a família tradicional e o patriotismo, não confunde o público com a Ordem oficial. A associação, que se declara opositora de doutrinações ideológicas, deve recorrer da decisão.

A decisão judicial reforça a exclusividade da marca da OAB como autarquia de representação da categoria em todo o território nacional. Para advogados e cidadãos que buscam informações sobre a legitimidade de entidades de classe, é possível consultar o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) e os canais oficiais da Ordem nos sites das seccionais estaduais para confirmar a regularidade de qualquer instituição.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 14/10/2026 às 03:00 (horário de Boa Vista).