POLÍTICA

    Justiça suspende eleição da Mesa Diretora em São João da Baliza

    Decisão judicial anula nova votação marcada para o dia 11 e mantém suspensos os efeitos da eleição realizada no dia 28 de outubro.

    FONTE: FOLHA BV06 de novembro de 2026
    Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de São João da Baliza em meio à crise na eleição da Mesa Diretora.
    Reprodução/Internet

    O Poder Judiciário de Roraima interveio, nesta sexta-feira (6), no impasse político que trava a definição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João da Baliza. O juiz Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luiz do Anauá, determinou a suspensão da eleição que ocorreria no próximo dia 11 de novembro, mantendo, simultaneamente, a anulação dos efeitos da votação ocorrida em 28 de outubro.

    Entenda o impasse na eleição da Mesa Diretora de São João da Baliza

    O conflito teve início durante uma sessão extraordinária convocada para escolher os novos dirigentes do biênio 2027/2028. Na ocasião, após questionamentos sobre a legalidade da "Chapa 2", o presidente da Casa, Toinho Maia (PP), declarou o encerramento dos trabalhos. Contudo, cinco vereadores permaneceram no plenário e conduziram uma votação própria, que deu vitória à chapa liderada por Cláudia Raiana (Republicanos).

    Desde então, o cenário tornou-se uma batalha jurídica. Enquanto o presidente buscou a Justiça para anular a votação feita sem sua condução, a vice-presidente e outros parlamentares recorreram contra o ato da presidência que convocou um novo pleito para o dia 11 de novembro.

    Decisão judicial questiona proporcionalidade partidária

    Ao analisar o caso, o magistrado reforçou que a retomada da sessão por parlamentares, após o encerramento formal pelo presidente, pode configurar usurpação de competência. Além disso, o juiz apontou indícios de irregularidade na composição da Chapa 2, destacando que a concentração de 75% dos cargos da mesa em um único partido — o Republicanos — poderia ferir o princípio constitucional da representação proporcional.

    Sobre a nova data, o magistrado considerou que a convocação para 14 dias após a sessão original desobedece ao rito regimental, que prevê a continuidade do procedimento no dia útil subsequente. A decisão impõe multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.

    Determinação de preservação de provas

    A Justiça ordenou a preservação de todo o material eleitoral da sessão de 28 de outubro, incluindo cédulas, urnas e atas. Esses itens deverão ser entregues ao Poder Judiciário em até cinco dias. Para que um novo pleito seja realizado, a Câmara de São João da Baliza deverá seguir rigorosamente as normas da Lei Orgânica e do Regimento Interno, garantindo a ampla convocação de todos os edis e o respeito aos princípios de proporcionalidade e transparência.

    Fonte: Folha BV · publicado originalmente em 06/11/2026 às 16:00 (horário de Boa Vista).

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