Lei Seca em Roraima: venda e consumo de álcool proibidos nas eleições

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima (SESP) oficializou a implementação da medida conhecida como Lei Seca para o primeiro turno do pleito de 2026. A determinação, que visa assegurar a ordem pública e o livre exercício da democracia, proíbe a venda, distribuição, fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o território estadual durante o período crítico de votação.

Horários da Lei Seca Roraima eleições 2026

De acordo com a Portaria nº 195/SESP/GAB, publicada no Diário Oficial do Estado, a restrição terá início às 23h de sábado, dia 3 de outubro, e se estenderá até as 17h de domingo, dia 4 de outubro. A medida abrange todos os 15 municípios de Roraima, incluindo a capital Boa Vista e as áreas rurais.

A proibição é válida para estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados e conveniências, além de locais públicos ou de acesso público onde ocorra o fornecimento ou consumo de álcool. A fiscalização será intensificada pelas forças de segurança estaduais para garantir o cumprimento integral da norma.

O que diz a Portaria da SESP sobre a proibição de bebidas

A fundamentação da Lei Seca Roraima eleições 2026 baseia-se na necessidade de prevenir transtornos que possam comprometer o andamento dos trabalhos eleitorais. Segundo a SESP, o consumo de álcool em datas próximas ao pleito historicamente pode estar associado a conflitos, perturbação do sossego e redução do discernimento necessário para o ato cívico do voto.

A portaria reforça que a segurança nas eleições Roraima é uma prioridade estratégica. A Polícia Militar e a Polícia Civil atuarão em conjunto para monitorar pontos críticos e responder a denúncias de descumprimento. A intenção é que o eleitor possa se deslocar até as seções eleitorais em um ambiente de tranquilidade e sobriedade.

Penalidades para quem descumprir a Lei Seca em Roraima

O rigor da fiscalização prevê punições severas para cidadãos e proprietários de estabelecimentos que ignorarem as regras. Quem for flagrado comercializando ou consumindo bebidas alcoólicas no período proibido poderá ser preso em flagrante.

As sanções legais estão fundamentadas no artigo 347 do Código Eleitoral, que trata do crime de desobediência a ordens da Justiça Eleitoral, combinado com o artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Além da detenção, o estabelecimento comercial pode sofrer sanções administrativas, como multas e suspensão de alvarás de funcionamento, dependendo da gravidade da infração.

Horário de votação em Roraima e orientações ao eleitor

É fundamental que o cidadão fique atento ao horário votação Roraima 2026. Diferente do horário de Brasília (que ocorre das 8h às 17h), em Roraima as urnas estarão abertas das 7h às 16h, seguindo o fuso horário local. Essa unificação nacional dos horários de encerramento exige planejamento por parte do eleitor roraimense para evitar filas e garantir a participação dentro do prazo legal.

Nestas eleições, o eleitor terá o desafio de escolher representantes para diversos cargos, incluindo dois votos para o Senado Federal. A recomendação da Justiça Eleitoral é que o cidadão leve uma 'cola' em papel com os números dos candidatos escolhidos para agilizar o processo e evitar erros na urna eletrônica. O uso do aplicativo e-Título também é incentivado, desde que o eleitor realize a atualização e reemissão do documento digital com antecedência para acessar as funções mais recentes.

Para mais informações sobre o local de votação ou para consultar a situação eleitoral, o cidadão pode acessar o portal oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Em caso de denúncias sobre irregularidades na Lei Seca ou crimes eleitorais, a população deve utilizar os canais oficiais da Polícia Militar (190) ou o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Folha BV · publicado originalmente em 30/09/2026 às 15:36 (horário de Boa Vista).