Lobby estrangeiro e 'jabutis' explicam a legalização das bets no Brasil

Como surgiram as bets no Congresso Nacional?

A legalização das apostas esportivas online no Brasil, popularmente conhecidas como bets, não foi um processo isolado, mas o resultado de um intenso lobby das bets no Brasil articulado por empresas estrangeiras e agentes públicos. Segundo a tese de doutorado de Francisco Cláudio Freitas Silva, pela PUC Minas, a aprovação final em dezembro de 2018 foi possível graças a manobras legislativas conhecidas como “jabutis” e ao foco na arrecadação estatal, deixando de lado o debate sobre o estigma dos jogos de azar.

O pesquisador investigou a origem das apostas esportivas online no país e identificou que o caminho para a legalização foi pavimentado por meio da categorização das apostas como “cota fixa”. De acordo com o estudo, aprovado em março de 2025, o tema enfrentou resistência histórica no Congresso. Tentativas anteriores em 2014, 2016 e no início de 2018 foram barradas por frentes religiosas e de esquerda, que se uniam contra a expansão do jogo no Brasil.

O papel do lobby estrangeiro e a influência internacional

A pesquisa aponta que a história da legalização das bets remonta a meados de 2010. Naquela época, brasileiros já consumiam publicidade de casas de apostas sediadas no exterior ao assistirem a ligas europeias de futebol. Marcas estampadas em camisas de times como Real Madrid e Milan familiarizaram o público local com o serviço, mesmo antes de qualquer regulação nacional.

Eventos internacionais, como o ICE Totally Gaming na Europa, serviram como ponte entre o empresariado global e os reguladores brasileiros. “Havia um movimento de aproximação muito forte da indústria com os legisladores e reguladores brasileiros”, destaca Silva à Agência Brasil. Essas empresas, com alto poder aquisitivo, organizaram painéis específicos sobre o mercado brasileiro para atrair o interesse de políticos e servidores em busca de novas fontes de receita para o Estado.

Manobras legislativas e a tática dos 'jabutis'

Para contornar a oposição conservadora, o tema foi inserido em Medidas Provisórias (MPs) que tratavam de outros assuntos, uma prática parlamentar apelidada de “jabuti”. A primeira tentativa bem-sucedida de inclusão ocorreu em 2015, na chamada MP do Futebol, mas foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff por falta de um arcabouço regulatório que prevenisse a evasão de divisas e fraudes.

A vitória definitiva do setor veio em agosto de 2018. Sob o governo de Michel Temer, a MP 846, que originalmente tratava do redirecionamento de verbas das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública, recebeu uma emenda para criar as sites de apostas esportivas cota fixa. Ao focar no potencial de arrecadação para a segurança, o projeto evitou o debate moral sobre jogos de azar e foi sancionado em dezembro daquele ano.

Impacto local: as bets em Roraima e Boa Vista

Embora as decisões tenham ocorrido em Brasília, o impacto das bets em Roraima é evidente. Em Boa Vista e no interior do estado, o crescimento do mercado de apostas alterou hábitos de consumo e gerou novos desafios sociais. A facilidade de acesso via smartphones permitiu que o setor se capilarizasse rapidamente, muitas vezes superando a velocidade da fiscalização local.

Especialistas alertam que, sem a devida regulação de jogos de azar 2025, os riscos de vício e comprometimento da renda familiar aumentam. O Governo Federal, atualmente, monitora redes de divulgação e já derrubou mais de 500 sites irregulares, além de planejar ações de busca ativa por apostadores que apresentem sinais de patologia através do Ministério da Saúde.

Como o cenário deve mudar nos próximos anos?

A tese da PUC Minas reforça que a legalização foi apenas o primeiro passo. O grande desafio agora reside na implementação de regras que protejam o consumidor. Para os moradores de Roraima, é essencial ficar atento às plataformas que possuem licença oficial para operar no Brasil, evitando sites que não oferecem garantias de devolução de valores ou suporte jurídico em caso de disputas.

A fiscalização rigorosa e a destinação correta dos impostos arrecadados com as apostas são os pontos centrais da agenda legislativa atual. O Ministério da Fazenda estabeleceu prazos para a devolução de valores em sites que saíram do ar, reforçando a necessidade de o apostador estar bem informado sobre seus direitos.

Para acompanhar a lista de empresas autorizadas a operar no Brasil ou buscar canais de apoio em casos de dependência em jogos, o cidadão pode consultar o portal oficial do Ministério da Fazenda ou procurar os centros de atenção psicossocial (CAPS) em Boa Vista.

Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 02/10/2026 às 06:30 (horário de Boa Vista).