Mendonça libera post de Erika Hilton e Nossa Senhora Aparecida

O que diz a decisão de André Mendonça sobre Erika Hilton?

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (29) liberar uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que aborda a polêmica sobre Erika Hilton e Nossa Senhora Aparecida. Ao analisar um recurso protocolado pela defesa da parlamentar, o ministro recuou de sua determinação anterior, que ordenava a exclusão do conteúdo das redes sociais.

Na decisão, Mendonça argumentou que a postagem da deputada não reproduz o núcleo factual considerado inverídico. Erika Hilton havia mencionado que um projeto de lei para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida foi apresentado por um ex-deputado em 2007 e já se encontra arquivado. A parlamentar sugeriu cautela com o retorno do tema ao debate público através de aliados do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Entenda a polêmica envolvendo Erika Hilton e Nossa Senhora Aparecida

A controvérsia ganhou força no último final de semana e mobilizou o Judiciário brasileiro. O caso teve início quando o humorista Antonio Tabet publicou críticas relacionando a família Bolsonaro a ataques contra a imagem da santa. Flávio Bolsonaro, por sua vez, acionou o TSE alegando que as postagens faziam parte de uma campanha de desinformação. O candidato nega ter apresentado qualquer projeto contra o título da padroeira.

Para o ministro André Mendonça, embora o tema seja sensível, a manifestação específica de Erika Hilton não feriu as normas eleitorais de veracidade. "Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico", afirmou o magistrado em seu despacho.

Batalha judicial e o papel do STF no caso

A disputa jurídica sobre as postagens envolvendo Erika Hilton e Nossa Senhora Aparecida e outros influenciadores gerou um embate de decisões entre diferentes instâncias. Inicialmente, Mendonça havia determinado a remoção de conteúdos semelhantes a pedido de Flávio Bolsonaro. Contudo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a derrubar essa restrição, sendo posteriormente desautorizado pelo ministro Luiz Fux.

Diante do impasse e das diferentes interpretações sobre liberdade de expressão e desinformação no período eleitoral, o caso foi encaminhado para o plenário do STF. Os ministros da Suprema Corte deverão definir se as postagens configuram crítica política legítima ou disseminação de fake news. Até o momento, não há uma data confirmada para que o colegiado analise o mérito da questão.

A decisão de Mendonça em favor de Erika Hilton sinaliza uma distinção técnica entre a opinião política e a afirmação direta de fatos falsos. Enquanto o processo não é finalizado no plenário, a postagem da deputada permanece ativa em suas redes sociais, contribuindo para o debate sobre os limites da propaganda eleitoral e a proteção de símbolos religiosos no Brasil.

Para o eleitor de Roraima e de todo o país, o desfecho deste caso é fundamental para entender como a Justiça Eleitoral lidará com narrativas religiosas e ataques pessoais durante a campanha de 2026. O acompanhamento das sessões de julgamento pode ser feito diretamente pelo portal oficial do STF ou por meio das transmissões da TV Justiça.

Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 29/09/2026 às 20:25 (horário de Boa Vista).