Mendonça pede arquivamento de denúncia e sugere investigação contra Moraes no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta segunda-feira (21) sua manifestação oficial em resposta às acusações de abuso de autoridade e improbidade administrativa levantadas pelo colega de Corte, Alexandre de Moraes. No documento enviado ao presidente do tribunal, Edson Fachin, Mendonça não apenas negou qualquer irregularidade em sua conduta, como também sugeriu que o próprio Moraes deveria ser alvo de escrutínio pelas investigações que conduz há anos.

Defesa de André Mendonça contra denúncia de Moraes

A peça jurídica apresentada pela defesa do ministro André Mendonça STF foca no pedido de arquivamento imediato da representação. O caso teve início em setembro, quando Alexandre de Moraes solicitou a investigação de Mendonça no âmbito do inquérito das fake news, citando supostas infrações na gestão de processos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a manifestação de Mendonça, a denúncia carece de fundamentos sólidos. O ministro argumenta que o pedido de Moraes foi baseado em documentos internos da Polícia Federal que, conforme admitido pela própria corporação, não possuem valor probatório e sequer foram assinados por delegados responsáveis. Mendonça classificou a utilização desses relatórios como uma tentativa de "escrutinar atos jurisdicionais", o que feriria a independência dos magistrados.

Críticas ao inquérito das fake news e relatórios da PF

Um dos pontos mais contundentes da defesa enviada ao ministro Edson Fachin é a crítica direta à longevidade e aos métodos do inquérito das fake news. Mendonça afirmou que a investigação "se arrasta por mais de sete anos" e defendeu que não é ele quem deveria figurar como investigado em tal procedimento. A declaração soou como uma crítica velada à condução centralizada de Moraes sobre o tema, gerando repercussão no cenário da política nacional para Roraima e demais estados.

O ministro solicitou que o STF reconheça a "manifesta ilicitude" de relatórios produzidos com o objetivo de monitorar decisões judiciais. Além disso, Mendonça pediu que a Corte proíba a elaboração de novos documentos com o mesmo viés, alegando inconstitucionalidade. Para o magistrado, o uso de inteligência policial para questionar o mérito de decisões de ministros do Supremo cria um precedente perigoso para a segurança jurídica do país.

Entenda o conflito entre os ministros do Supremo

O embate entre André Mendonça e Alexandre de Moraes expõe divisões internas no STF sobre os limites de atuação dos relatores e a validade de provas colhidas em inquéritos excepcionais. O ministro Edson Fachin, ao receber a representação de Moraes originalmente, decidiu retirá-la do inquérito das fake news e abrir um prazo específico para que Mendonça se defendesse, garantindo o rito processual adequado fora da supervisão direta do denunciante.

A situação é acompanhada de perto por lideranças políticas e juristas em todo o Brasil, dado que o desfecho pode influenciar o equilíbrio de forças dentro da mais alta instância do Judiciário. A decisão final sobre o arquivamento ou a abertura de um procedimento formal agora cabe a Edson Fachin, que analisará os argumentos de defesa protocolados nesta semana.

Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras decisões do Judiciário, os cidadãos podem consultar as pautas de julgamento no portal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) ou verificar o andamento de processos através do Diário de Justiça Eletrônico.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 22/09/2026 às 08:39 (horário de Boa Vista).