México impõe regulação para proteção de menores na internet

O avanço da regulação digital no México

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, anunciou nesta quarta-feira (14) uma medida de impacto para o setor tecnológico: a assinatura de um decreto que exige que redes sociais e serviços de streaming adotem protocolos rigorosos para a proteção de menores na internet. A iniciativa, que coloca o país como um dos protagonistas na América Latina na discussão sobre segurança digital, impõe um prazo de apenas um mês para que as empresas do setor se adequem às novas diretrizes.

Segundo Luisa María Alcalde, integrante do governo, o descumprimento das normas poderá resultar em sanções severas. A administração federal já sinalizou que apoiará um projeto de lei específico para estabelecer punições administrativas e financeiras às plataformas que falharem na mitigação de danos aos usuários mais jovens.

Quais medidas as plataformas devem adotar?

O decreto foca em pilares fundamentais para garantir a segurança dos usuários. As empresas de tecnologia, que incluem nomes como Meta, Google, TikTok, Apple e X, deverão implementar:

• A remoção imediata de perfis e materiais que incitem ou promovam violência;
• Sistemas de verificação de idade e classificação etária rigorosa;
• Ferramentas de supervisão parental integradas às contas;
• Canais de denúncia eficientes para abusos ou conteúdos impróprios;
• Configurações de privacidade reforçadas como padrão para menores;
• Comunicação direta com as autoridades em casos de riscos graves.

Contexto: a segurança de crianças e adolescentes na rede

O anúncio ocorre em um momento de profunda comoção no México após um ataque a uma escola em Coahuila. O episódio, protagonizado por dois ex-alunos de 18 anos, reforçou a urgência de debates sobre a influência de conteúdos digitais na radicalização e violência juvenil. O governo mexicano busca, com esta medida, frear a exposição de menores a materiais sensíveis que circulam sem filtros nas grandes plataformas.

Este movimento alinha o México às iniciativas globais de regulação, como as já observadas na Austrália e em países da União Europeia. O desafio enfrentado pelas autoridades mexicanas é o mesmo visto internacionalmente: equilibrar a necessidade urgente de proteger menores com os princípios fundamentais de liberdade de expressão e privacidade do usuário final.

A pressão sobre as 'big techs' reflete a crescente demanda da sociedade civil por ambientes digitais mais seguros. Representantes das maiores empresas de tecnologia já iniciaram reuniões com o governo para discutir a implementação técnica das exigências, sinalizando que a regulação da proteção de menores na internet deve ditar o ritmo das operações digitais no país nos próximos meses.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 14/10/2026 às 14:13 (horário de Boa Vista).