Ministério da Justiça investiga Meta por Marco Civil da Internet

Entenda a investigação sobre o Marco Civil da Internet

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou formalmente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a abertura de uma investigação contra a Meta. A gigante da tecnologia, que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, é suspeita de descumprir dispositivos fundamentais do Marco Civil da Internet. A medida foi tomada após o recebimento de inúmeros relatos de usuários sobre bloqueios arbitrários e restrições de alcance sem a devida explicação técnica ou transparência sobre quais regras teriam sido violadas.

Quais são as falhas na moderação de conteúdo da Meta?

Documentos técnicos elaborados pelo governo federal apontam seis falhas críticas no ecossistema da Meta. Entre elas, destacam-se decisões de moderação tomadas sem fundamentação, a ausência de canais efetivos de recurso para o usuário e a ocorrência de remoções automáticas baseadas em denúncias em massa, sem análise humana. Além disso, há registros de cortes de alcance sem comunicação prévia e dificuldades na verificação de anúncios pagos que propagam desinformação.

Para a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, tais práticas ferem diretamente o Marco Civil da Internet, que exige que plataformas garantam a comunicação clara das decisões de moderação, a possibilidade de contestação e a análise de contexto antes de qualquer sanção. O MJSP também compartilhou os dados com o Ministério Público Federal (MPF) para que medidas judiciais possam ser avaliadas.

Impactos do bloqueio de contas e restrição de alcance

A preocupação das autoridades é redobrada devido à proximidade do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro. A pasta sugere que a ANPD avalie medidas cautelares imediatas para garantir a integridade do debate público. Entre as recomendações, está a revisão prioritária de restrições aplicadas a jornalistas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, garantindo que o direito à expressão não seja suprimido por algoritmos opacos.

A auditoria solicitada pelo Ministério da Justiça visa não apenas a preservação de registros, mas a transparência total sobre como a empresa gere suas reclamações e como seus sistemas automatizados de distribuição de conteúdo são configurados. O objetivo final é evitar o uso abusivo de notificações e garantir que a moderação em plataformas digitais siga critérios objetivos e transparentes, assegurando o devido processo legal no ambiente online.

Cidadãos que se sentirem prejudicados por bloqueios indevidos podem buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor ou registrar reclamações nos canais oficiais de transparência das plataformas, acompanhando o desenrolar das ações junto ao Ministério Público Federal.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 17/10/2026 às 10:53 (horário de Boa Vista).