Moraes ignora alerta da PF sobre sigilo da fonte em investigação

O alerta da Polícia Federal sobre o sigilo da fonte

Em um desdobramento crítico para a liberdade de imprensa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou um aviso formal da Polícia Federal (PF) acerca dos riscos constitucionais de quebrar o sigilo da fonte de um jornalista. O caso envolve a investigação sobre suposta perseguição ao ministro Flávio Dino, na qual o blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição Almeida se tornou alvo de ordens judiciais.

O delegado da PF, Antônio Carlos Knoll de Carvalho, enviou um ofício ao magistrado em 8 de abril alertando que não havia anexado aos autos diálogos que identificariam a fonte das informações publicadas pelo jornalista. O documento destacava que a exposição desses dados violaria a proteção constitucional conferida ao exercício da atividade jornalística. Mesmo com a advertência, o ministro determinou a juntada do material e a operação de busca e apreensão contra os informantes.

Entenda o caso do jornalista no Maranhão

A controvérsia teve início após o blogueiro Luís Pablo publicar reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. Em resposta, houve a apreensão de celulares e notebooks do profissional. Cinco meses após a ação inicial, Moraes autorizou a busca e apreensão contra os informantes que teriam fornecido as fotografias e documentos utilizados na apuração jornalística.

A medida é vista por especialistas e entidades de classe como um precedente perigoso, uma vez que o sigilo da fonte é uma cláusula pétrea da Constituição Federal. A decisão do ministro do STF coloca em xeque a autonomia dos profissionais de imprensa, especialmente quando o aparato estatal é utilizado para identificar quem auxilia o trabalho investigativo em pautas que envolvem autoridades públicas.

Críticas e repercussão no meio jurídico

A postura do ministro, revelada por documentos obtidos pela Folha de S.Paulo, gerou críticas imediatas no meio jurídico e jornalístico. A preocupação central dos estudiosos do Direito é o enfraquecimento das garantias fundamentais diante de inquéritos conduzidos sob sigilo no Supremo. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o teor do ofício enviado pela PF, com sua assessoria informando apenas que o magistrado já havia se pronunciado sobre o tema em outras instâncias do processo.

O caso segue sendo acompanhado por associações de imprensa, que defendem a manutenção do sigilo absoluto como pilar da democracia. A proteção à fonte é indispensável para que jornalistas possam denunciar irregularidades e fiscalizar o poder público sem retaliações diretas ou indiretas, garantindo que o direito à informação da sociedade prevaleça sobre interesses privados de agentes públicos.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 17/10/2026 às 22:00 (horário de Boa Vista).