MP investiga atrasos nos pagamentos da Clínica Renal de Roraima pela Sesau

O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou, nesta terça-feira (22), um inquérito civil para apurar supostos atrasos nos repasses financeiros da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) à Clínica Renal de Roraima. A empresa é a principal prestadora de serviços de hemodiálise para a rede pública estadual. A investigação foca na conformidade dos pagamentos realizados no âmbito do contrato que compreende o período de 2024 até setembro de 2026.

Investigação sobre os pagamentos da Clínica Renal de Roraima

A portaria de abertura do inquérito, assinada pelo promotor de justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, destaca a necessidade de verificar a "eventual inobservância da ordem cronológica de pagamentos". O Ministério Público busca entender se a Sesau tem priorizado outras despesas em detrimento das obrigações contratuais com a clínica, o que poderia comprometer o tratamento de centenas de pacientes renais crônicos em Boa Vista e no interior.

A fiscalização do MPRR é um desdobramento de cobranças que vêm sendo feitas pela unidade de saúde desde o início do ano. Em fevereiro de 2024, a Clínica Renal de Roraima chegou a cobrar publicamente uma dívida superior a R$ 4 milhões, referente a serviços prestados em diversos meses de 2023 e períodos de 2022.

Sesau nega atrasos sistemáticos e cita via judicial

Em resposta oficial à investigação, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que, no momento, não existem pendências financeiras em atraso relacionadas ao Contrato nº 091/2020. Segundo a pasta, o fluxo administrativo segue os trâmites regulares previstos na legislação estadual e nos termos contratuais vigentes.

A secretaria detalhou que existe apenas uma fatura, a Nota Fiscal nº 53, no valor de R$ 551.116,62, que está em processo de análise. A Sesau reforça que este documento foi emitido recentemente e encontra-se dentro do prazo legal para liquidação e pagamento. No entanto, o cenário jurídico é mais complexo em relação a débitos antigos.

Sobre as reclamações de valores vultosos, a pasta esclareceu que duas notas fiscais de dezembro de 2022 são o pivô de uma disputa judicial. Por estarem judicializadas, essas cobranças foram retiradas do fluxo administrativo comum e aguardam uma sentença definitiva para que o pagamento seja efetuado pelo Tesouro Estadual.

Impacto nos serviços de hemodiálise em Boa Vista

A regularidade nos pagamentos da Clínica Renal de Roraima é considerada vital para a manutenção da saúde pública roraimense. A unidade atende pacientes que dependem de sessões frequentes de diálise para sobreviver. Qualquer interrupção por falta de insumos ou manutenção de equipamentos, decorrente de problemas financeiros, pode gerar uma crise no sistema de saúde.

O Ministério Público reiterou que continuará acompanhando o caso e solicitou que a Sesau apresente, em prazos determinados, a documentação que comprove a ordem dos pagamentos realizados a todos os fornecedores de saúde, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.

Para o cidadão que deseja acompanhar o andamento de processos ou denunciar irregularidades no sistema de saúde, o Ministério Público de Roraima disponibiliza o canal da Ouvidoria pelo site oficial ou pelo telefone 127. Informações sobre gastos públicos também podem ser consultadas no Portal da Transparência do Governo de Roraima.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 22/09/2026 às 17:22 (horário de Boa Vista).