MPF aciona Justiça para criar sistema de rastreio de cassiterita

Ação busca frear mineração ilegal de cassiterita

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública, com pedido de liminar urgente, na 1ª Vara Federal Cível de Roraima. O objetivo é obrigar a União e diversos órgãos federais a desenvolverem e implantarem um sistema oficial de rastreamento para a cassiterita e o estanho produzidos, comercializados e exportados pelo Brasil. Atualmente, o país não possui mecanismos capazes de identificar a origem exata de cada lote do minério.

A medida surge como resposta ao agravamento da mineração clandestina, especialmente em áreas protegidas. O caso ganhou relevância após a Operação Forja de Hefesto, da Polícia Federal, que revelou um esquema onde mais de 525 toneladas de cassiterita extraídas da Terra Indígena Yanomami foram comercializadas como produção legalizada por uma cooperativa de fachada com filial em Boa Vista.

Por que é difícil rastrear o minério?

Diferente de outros recursos como o ouro, diamantes e madeira, que já contam com controles de procedência, a cassiterita circula no mercado baseada apenas na declaração do vendedor. A ausência de uma norma que exija a comprovação da origem do minério foi admitida pela própria Agência Nacional de Mineração (ANM) durante inquérito conduzido pelo MPF.

O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, responsável pela ação, destaca a contradição do Estado brasileiro. "O mesmo Estado que mobiliza forças de segurança, aeronaves e recursos elevados para retirar os garimpeiros das terras indígenas mantém aberta a porta comercial por onde sai o produto do garimpo", afirmou.

Impactos na economia e no meio ambiente

O Brasil é o quarto maior produtor mundial de estanho, com uma produção estimada em 27,6 mil toneladas em 2024. O metal é essencial para a indústria de eletrônicos, soldas e embalagens. Contudo, a falta de rastreabilidade permite que minério extraído ilegalmente em terras indígenas, como a Yanomami, Kayapó e Munduruku, seja integrado à cadeia produtiva global com selos de conformidade.

Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) apontam que existem cerca de 294,6 mil hectares de garimpo de cassiterita na Amazônia Legal. Com a valorização do estanho, que superou a marca de US$ 50 mil por tonelada em 2026, a extração clandestina tornou-se uma atividade altamente lucrativa.

Medidas solicitadas à Justiça Federal

O MPF requer que a União instale uma instância de governança com órgãos como a ANM, Ibama, Banco Central, Serviço Geológico do Brasil (SGB) e Casa da Moeda. Entre as exigências imediatas, destacam-se:

• Apresentação de cronograma e custos para o sistema em até 120 dias;
• Proibição da destruição de cargas apreendidas sem a coleta prévia de amostras para análise geoquímica;
• Cruzamento de dados de produção e notas fiscais pela ANM para identificar inconsistências;
• Criação de um certificado de procedência como condição obrigatória para a venda e exportação.

A expectativa é que o Plano Nacional de Rastreabilidade da Cassiterita e do Estanho entre em operação plena em até 36 meses, garantindo que o minério brasileiro tenha sua origem comprovada, dificultando o escoamento de produtos extraídos ilegalmente.