MPF aciona Justiça por educação de 3,5 mil crianças Yanomami em Roraima

Abandono escolar atinge milhares de indígenas em Alto Alegre

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a reestruturação urgente do sistema educacional para cerca de 3,5 mil crianças e adolescentes Yanomami em Roraima. A medida denuncia o colapso do atendimento escolar nas regiões de Surucucu, Parima, Xitei e Homoxi, localizadas no município de Alto Alegre, onde a ausência do Estado tem deixado jovens vulneráveis à cooptação pelo garimpo ilegal.

A ação, que inclui pedido de liminar, é baseada em depoimentos colhidos diretamente nas comunidades. Em visitas realizadas em dezembro de 2025, o MPF constatou que nenhuma das aldeias visitadas possuía escola em funcionamento. Além dos jovens em idade escolar, o órgão estima que mais de 3 mil adultos Yanomami nunca frequentaram a sala de aula, agravando os índices de exclusão social no estado.

Apenas 14% das crianças têm acesso à escola

Os dados levantados pelo procurador da República Alisson Marugal revelam um abismo estatístico na educação Yanomami em Roraima. Nos seis polos-base analisados, vivem 7.854 pessoas. Desse total, 3.446 estão na faixa etária de 4 a 17 anos, correspondente à educação básica obrigatória. No entanto, a rede estadual registra apenas 502 matrículas, concentradas em apenas duas unidades.

Isso significa que a cobertura escolar é de apenas 14,6% nas áreas atendidas, chegando a zero em regiões como Waputha, Aratha-u/Parima, Parafuri e Homoxi. Em Surucucu, um dos pontos mais críticos da Terra Indígena, dois em cada três estudantes estão fora da escola. Entre a população adulta, a situação é ainda mais grave: 3.247 pessoas não têm acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Analfabetismo recorde em Alto Alegre

O impacto dessa omissão reflete nos indicadores oficiais. Segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, o município de Alto Alegre registrou a maior taxa de analfabetismo do país entre pessoas de 15 anos ou mais (36,8%). Quando o recorte foca apenas nos adultos indígenas, o índice salta para 64,4%, evidenciando a falha histórica das políticas públicas na região.

Escolas fantasmas e falta de merenda escolar

A precariedade não é apenas pela falta de prédios, mas pela inoperância das estruturas existentes. Dados da Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima (Seed/RR) indicavam a criação de 33 escolas Yanomami por decreto. Contudo, 12 delas estão paralisadas. As unidades que constam como ativas sofrem com a carência de profissionais: apenas 80 professores foram contratados para atender a demanda, e quase nenhuma escola possui merendeiras ou zeladores.

Em diligências realizadas em abril de 2025 e reforçadas por dados de 2026, o MPF identificou o que chamou de 'escolas fantasmas'. A unidade de Watatase, que aparecia nos registros oficiais como a maior em funcionamento, estava, na prática, inoperante, sem sede física ou aulas regulares. A falta de ensino impacta diretamente a segurança alimentar: sem escola, não há merenda. Atualmente, metade das crianças Yanomami apresenta déficit de peso, e uma em cada cinco sofre de desnutrição grave.

O avanço do garimpo sobre a juventude

Lideranças indígenas relatam que a ausência de escolas é um dos principais fatores que facilitam a entrada do garimpo ilegal. Sem perspectiva de estudo, jovens entre 15 e 18 anos acabam sendo cooptados pelos invasores. Relatos de profissionais de saúde indicam que 80% dos resgates de indígenas feridos na região envolvem jovens embriagados ou vítimas de conflitos armados ligados à lavra ilegal.

"Eu quero que os meninos estudem, para pararem de brigar e não aceitarem mais vender a terra", afirmou uma indígena da comunidade Watatase ao MPF. Professores contratados também denunciam a falta de apoio: muitos recebem salários, mas não possuem papel, lápis, lousa ou qualquer orientação pedagógica para trabalhar.

MPF exige criação de Grupo de Trabalho e plano integrado

A ação civil pública aponta uma sequência de omissões da União, do Governo de Roraima, da Funai e do município de Alto Alegre. O MPF requer que o caso seja tratado como um 'processo estrutural', exigindo a criação imediata de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um plano integrado de atendimento.

Entre as exigências estão o diagnóstico completo da demanda escolar, a construção de sedes físicas, a contratação de transporte aéreo regular para envio de materiais e merenda, e a formação de professores indígenas. O objetivo é garantir que o direito à educação deixe de ser apenas um decreto no papel e se torne realidade nas aldeias da Serra Parima.