MPF detalha combate à mineração ilegal em Roraima e no Brasil

MPF discute rastreabilidade de minérios em evento internacional

O Ministério Público Federal (MPF) participou, no último dia 7 de outubro, em Bruxelas, na Bélgica, de um workshop internacional focado no fortalecimento da rastreabilidade de minérios e no combate à mineração ilegal. O encontro reuniu autoridades de diversos países da América do Sul, África e Ásia, além de representantes da União Europeia, para discutir mecanismos de cooperação contra crimes ambientais.

O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental e do 6º Ofício de Coordenação e Integração da Tutela Ambiental (6º Ocita), representou o Brasil. O procurador detalhou as atribuições do MPF no enfrentamento ao garimpo, destacando que o controle de origem dos minérios no país ainda depende excessivamente de declarações dos próprios vendedores.

Desafios no controle de ouro e cassiterita

Durante sua exposição, o representante do MPF explicou que, embora a legislação exija nota fiscal para a compra de ouro, não há verificação presencial rotineira nos locais de extração. No caso da cassiterita — minério utilizado para a produção de estanho —, a situação é ainda mais crítica, pois não existe um sistema oficial de rastreamento nacional.

Em fevereiro, o órgão recomendou a sete órgãos federais a criação de um sistema nacional de rastreio para a cassiterita, com identificação por lote e banco de dados geológicos. A viabilidade técnica da medida já foi confirmada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e pelo Serviço Geológico do Brasil.

Casos de Roraima em destaque

Dois casos emblemáticos ocorridos em Roraima foram apresentados como exemplos dos desafios enfrentados pelas autoridades:

• Maior apreensão de ouro do Brasil: Em agosto de 2025, a Polícia Rodoviária Federal encontrou 205 barras de ouro, totalizando 103 quilos e avaliadas em R$ 54 milhões, escondidas em uma caminhonete na BR-401, em Boa Vista. O transportador foi condenado a quase 9 anos de prisão.
• Operação Forja de Hefesto: A investigação revelou a extração ilegal de cassiterita na Terra Indígena Yanomami, onde o minério era transportado por pistas clandestinas, "esquentado" por cooperativas e vendido para fundições com certificações internacionais.

Cooperação e tecnologia no combate ao garimpo

O procurador destacou que a "impressão digital do ouro", técnica desenvolvida pela Polícia Federal, é um avanço importante, mas ainda atua de forma repressiva. A proposta do MPF é que o banco de dados geológicos seja expandido para permitir a verificação preventiva, antes que o minério seja fundido ou exportado.

A cooperação internacional, segundo o MPF, deve focar no compartilhamento de amostras de referência e na integração de dados entre países vizinhos. O objetivo é superar as fragilidades na checagem de informações declaradas e fortalecer a fiscalização em toda a cadeia produtiva mineral, garantindo que a origem do metal seja comprovada antes de chegar ao mercado.