MPF investiga aprovação sem aulas em terras indígenas no Amazonas

Entenda a investigação sobre aprovação sem aulas em terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas deflagrou uma investigação sobre um cenário crítico na educação básica estadual. O órgão identificou 11 terras indígenas, além de reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, onde estudantes do ensino médio foram aprovados de ano sem a oferta regular de aulas ou a presença de professores em sala.

A situação, que abrange oito municípios amazonenses, revela o abismo educacional enfrentado por populações ribeirinhas e indígenas. De acordo com o MPF, a falta de estrutura básica — incluindo a ausência de merenda, transporte escolar e professores — impede que esses jovens acessem o direito constitucional à educação em suas próprias comunidades, forçando um isolamento agravado pela distância dos centros urbanos.

Possível uso de documentos falsos na Secretaria de Educação

Durante o mapeamento realizado após dezenas de reuniões com as comunidades tradicionais, a Procuradoria da República no Amazonas encontrou evidências de que o sistema de registro escolar da Secretaria de Educação do Governo do Amazonas estaria sendo manipulado. O MPF suspeita da prática de crimes, incluindo a inserção de documentos falsos para justificar a aprovação automática de alunos que, na prática, não tiveram acesso ao conteúdo letivo.

A Procuradoria busca agora formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a pasta estadual. O prazo estipulado pelo órgão para que o governo aceite as condições encerra no próximo dia 13. O documento exige medidas emergenciais, como a contratação imediata de professores indígenas por processos simplificados e um cronograma para a regularização da infraestrutura escolar.

Consequências judiciais e medidas de urgência

Caso o Governo do Amazonas não firme o compromisso com o MPF, a Procuradoria já sinalizou que deverá ingressar com ações judiciais na esfera cível. Além da regularização do ensino, o órgão federal investiga as responsabilidades penais sobre a falsificação de registros escolares. A reportagem da Folha de S.Paulo tentou contato com o governo estadual para esclarecimentos sobre as denúncias, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Para famílias impactadas pelo descaso, a expectativa é que a intervenção do MPF garanta o cumprimento da lei e a oferta efetiva de ensino, permitindo que jovens indígenas concluam o ensino médio com o conhecimento necessário para o ingresso no mercado de trabalho ou no ensino superior.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 11/10/2026 às 09:00 (horário de Boa Vista).