MPF pede multas milionárias contra empresas por garimpo na Terra Yanomami

Investigação aponta esquema de lavagem de minério em Roraima

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar quatro empresas acusadas de viabilizar a exploração ilegal de ouro e cassiterita na Terra Yanomami, em Roraima. A medida é um desdobramento da Operação Forja de Hefesto e utiliza a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) para pedir multas pesadas, perdimento de bens e restrições às atividades das companhias envolvidas.

As empresas alvo da ação são a White Solder Metalurgia e Mineração Ltda., a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin), a Cataratas Poços Artesianos Ltda. e a Tarp Táxi Aéreo Ltda. Segundo o MPF, o grupo formava uma estrutura que permitia registrar minério clandestino como produção legal, utilizando pistas de pouso não autorizadas e inserindo o material no mercado formal.

Multas e sanções pedidas pelo MPF

A petição detalha punições específicas para cada envolvida, baseadas no faturamento bruto e no impacto das atividades ilícitas. Para a White Solder, o MPF solicita uma multa de 12% do faturamento bruto, com valor mínimo estabelecido em R$ 54,2 milhões. Além disso, a empresa pode ser proibida de comprar cassiterita de intermediários que não comprovem a origem legal do produto por três anos.

Já para a Coopertin, a multa sugerida é de 12% do faturamento (mínimo de R$ 15,9 milhões), além da interdição das atividades da cooperativa em Roraima por cinco anos. As empresas de logística aérea, Cataratas Poços Artesianos e Tarp Táxi Aéreo, também enfrentam pedidos de multas milionárias e a suspensão de serviços de transporte em áreas de preservação ou terras indígenas.

Entenda como funcionava o esquema na Terra Yanomami

As investigações da Polícia Federal revelaram que, entre março de 2021 e dezembro de 2022, o minério extraído na região do Pupunha era transportado por aeronaves a partir de pistas clandestinas. Para dar aparência de legalidade, a carga era registrada como produção de cooperados e, posteriormente, transformada em lingotes de estanho certificados por uma fundição.

Dados do MPF indicam que, em apenas quatro meses de 2021, o esquema movimentou 525 toneladas de cassiterita e R$ 54,2 milhões. No mesmo período, a White Solder teria transferido R$ 166,3 milhões à Coopertin, montante que representava quase a totalidade dos recursos recebidos pela cooperativa.

Aplicação da Lei Anticorrupção em crimes ambientais

Embora a Lei nº 12.846/2013 seja comumente associada a desvios de verbas, o MPF fundamenta a ação em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte entende que a legislação alcança condutas que atentem contra o patrimônio público e compromissos internacionais, o que inclui a proteção de terras indígenas e o combate ao garimpo ilegal Terra Yanomami.

O MPF ressalta que esta ação é punitiva e não substitui a ação civil reparatória, que busca a recuperação das áreas degradadas e indenização por danos morais coletivos. O objetivo agora é aplicar sanções administrativas e financeiras que desestimulem o financiamento da lavra clandestina em Roraima.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 1011028-79.2026.4.01.4200. O Roraima On acompanha o desdobramento do caso e o posicionamento das empresas citadas.