Número de adolescentes infratores internados cai pela metade no Brasil

Tendência de queda na internação de adolescentes infratores

O Brasil registrou uma mudança expressiva no sistema socioeducativo na última década. De acordo com dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de adolescentes internados em unidades de regime fechado caiu pela metade, passando de 26,8 mil em 2015 para 12,2 mil em 2025. A redução acumulada no período chega a 54,5%.

A queda no número de adolescentes infratores internados tem sido observada de forma consistente desde 2016, apresentando estabilidade nos anos mais recentes. Este cenário de desencarceramento juvenil ocorre em um momento em que o debate sobre a redução da maioridade penal volta a ganhar tração no Congresso Nacional, impulsionado pelo contexto das eleições e pelas discussões em torno da PEC da Segurança.

Entenda como funciona a medida socioeducativa

A internação é a medida mais severa prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para que um menor seja encaminhado a um estabelecimento como a Fundação Casa, o ato infracional deve, obrigatoriamente, envolver violência ou grave ameaça à pessoa, ser um caso de reincidência reiterada ou ocorrer após o descumprimento de medidas menos gravosas, como a prestação de serviços à comunidade.

Conforme o levantamento, a distribuição desses jovens pelo território nacional não é uniforme. O estado de São Paulo concentra quase metade da população de internados, com 5,2 mil adolescentes. O Rio de Janeiro ocupa a segunda posição, com 966 jovens em unidades fechadas.

O cenário regional e a taxa de ocupação por habitante

Embora estados como São Paulo tenham o maior número absoluto, a análise proporcional à população revela realidades distintas em outras unidades da federação. O Acre lidera a taxa de internação, com 134,3 jovens por 100 mil habitantes, seguido pelo Espírito Santo (119,4) e pelo Distrito Federal (102,1).

A discussão sobre esses números, inicialmente trazida a público por reportagem da Folha de S.Paulo, alimenta a polarização política sobre qual seria a resposta mais eficaz do Estado para lidar com a criminalidade cometida por jovens. Enquanto o governo federal debate mudanças na Constituição, especialistas em segurança pública observam que a queda no número de internações reflete uma mudança nas decisões judiciais e nas políticas de execução das medidas socioeducativas implementadas nos últimos anos.

Para mais informações sobre o funcionamento do sistema socioeducativo em sua região, consulte as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) ou as secretarias estaduais de assistência social.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 18/10/2026 às 11:00 (horário de Boa Vista).