OAB-DF abre processo contra escritório da família de Alexandre de Moraes

Investigação ética atinge familiares de ministro do Supremo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) instaurou, nesta terça-feira (8), um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados. A banca pertence à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno, fundamenta-se em informações de um relatório da Polícia Federal (PF) tornadas públicas recentemente.

O foco da apuração são dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O relatório da PF detalha comunicações entre o empresário e interlocutores ligados ao meio jurídico. Segundo o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), integram o quadro societário do escritório Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro), além de seus filhos Giuliana e Alexandre, a cunhada Ana Claudia Consani de Moraes e a advogada Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

Quais são as punições em processo ético-disciplinar na OAB?

O estatuto da advocacia prevê uma gradação de sanções para profissionais que infringem o código de ética. Dependendo da gravidade dos fatos comprovados, as penalidades podem variar entre multa, censura e suspensão do exercício profissional. A medida mais severa é a exclusão dos quadros da OAB, o que resulta no cancelamento definitivo da inscrição e impede o advogado de exercer a profissão. Para a exclusão, é necessário o voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.

Além da banca Barci e Barci, a OAB-DF também abriu procedimento contra o advogado Ciro Soares. De acordo com o relatório da PF, Soares teria atuado como intermediário na comunicação entre Daniel Vorcaro e o atual Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Todos os trâmites disciplinares ocorrem sob sigilo, conforme determina a legislação vigente, e não possuem um prazo fixo para conclusão.

OAB-DF analisa fatos do relatório da Polícia Federal

Durante o anúncio, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira (conhecido como Poli), enfatizou o papel fiscalizador da instituição. "A advocacia não é meio para cometimento de crimes. Temos o dever de apurar esses fatos com rigor, zelando pela regularidade e respeitabilidade da nossa profissão", declarou. A entidade assegurou que o processo garantirá o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que o escritório apresente provas da regularidade das contratações e dos serviços prestados.

Por outro lado, o escritório Barci de Moraes manifestou-se por meio de nota oficial, criticando a abertura do procedimento. A defesa alega que a OAB-DF está utilizando temas que já foram analisados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A nota classifica a movimentação como fruto de um "contexto eleitoral" interno da Ordem e solicita que a presidência da entidade reveja as declarações públicas sobre o caso.

Entenda a crise aberta no STF e as mensagens de Vorcaro

A origem da crise remonta ao levantamento do sigilo de materiais da PF pelo ministro André Mendonça, no dia 1º. As mensagens expostas mostram tentativas de contato de Daniel Vorcaro com um número identificado como "Alexandre de Moraes BRASILIA". O relatório da PF destaca que as mensagens foram enviadas em modo de visualização única, o que limita a análise ao conteúdo enviado pelo ex-banqueiro, sem confirmação técnica imediata das respostas do receptor.

O caso gerou tensão interna no Supremo Tribunal Federal, uma vez que Mendonça é o relator de processos envolvendo o Banco Master, enquanto Moraes e sua família tornaram-se alvo dos desdobramentos administrativos na OAB. A entidade agora aguarda a tramitação no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para definir se houve ou não infração aos deveres funcionais dos advogados envolvidos.