OAB pede adiamento da reforma tributária para 2028
Entidade argumenta que o cronograma atual pode gerar insegurança jurídica e danos à economia; pedido visa postergar a implementação do novo sistema tributário.
OAB solicita adiamento da reforma tributária para 2028
O Conselho Federal da OAB, em conjunto com as 27 seccionais estaduais — incluindo a representação de Roraima —, formalizou um manifesto solicitando o adiamento da implementação da reforma tributária para o ano de 2028. O documento, intitulado "Manifesto da OAB pela Segurança Jurídica na Implementação da Reforma Tributária", foi divulgado nesta semana e aponta a necessidade de um período de transição mais extenso para o novo modelo fiscal brasileiro.
Por que a OAB defende o adiamento da reforma tributária?
A entidade argumenta que, embora a modernização do sistema seja fundamental para o país, a pressa na implementação pode comprometer a estabilidade econômica. Segundo a Ordem, a transição planejada para o próximo ano carece de regras mais claras e de um planejamento detalhado que proteja os setores produtivos contra incertezas jurídicas. O manifesto alerta que a falta de tempo hábil para discussões aprofundadas pode resultar em alíquotas elevadas, prejudicando a competitividade e o emprego.
Impactos na economia e segurança jurídica
Pelo cronograma vigente, a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027, acompanhada pela criação do Imposto Seletivo. A OAB enfatiza que a celeridade do processo pode elevar o risco de judicialização, uma vez que divergências interpretativas sobre as novas normas tendem a surgir caso o cronograma seja mantido sem ajustes.
Reação aos cálculos de alíquotas
O debate ganha força após o Tribunal de Contas da União (TCU) sugerir, na última semana, uma alíquota de 11,3% para a nova CBS. O valor foi classificado como excessivo por diversas entidades do setor produtivo, que temem um aumento na carga tributária final sobre bens e serviços. Além disso, o governo federal ainda deve publicar a medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, incidente sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
A OAB reitera que não é contrária à reforma em si, mas sustenta que o adiamento é a única forma de assegurar que os objetivos de simplificação e justiça fiscal sejam atingidos sem impor custos desnecessários à sociedade. Para os contribuintes e empresários que acompanham a pauta, recomenda-se monitorar as próximas decisões do Congresso Nacional e a publicação oficial das regulamentações complementares pelo Executivo federal.
Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 04/11/2026 às 16:13 (horário de Boa Vista).
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