ONU alerta para os riscos da neurotecnologia à privacidade humana

Em um movimento inédito, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou, nesta quinta-feira (8), um alerta sobre a rápida expansão das neurotecnologias e os perigos que esses avanços representam para a privacidade e os direitos humanos fundamentais. O secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou que a capacidade de acessar, monitorar ou até manipular o cérebro humano exige uma regulamentação internacional urgente.

Como a tecnologia cerebral ameaça a liberdade individual?

Os cenários desenhados pelo relatório da ONU parecem distantes, mas já preocupam especialistas em ética. O documento adverte que governos poderiam utilizar tais ferramentas para extrair informações de suspeitos sem o devido processo legal ou até mesmo tentar prever a intenção de crimes. O uso de neurotecnologias fora de ambientes clínicos, especificamente em contextos investigativos, judiciais e penitenciários, é apontado como um risco direto à integridade mental e à privacidade individual.

Ativistas e estudiosos argumentam que o conceito de "liberdade de pensamento" precisa ser atualizado. Tradicionalmente associado à liberdade de expressão, o termo deve agora abranger o direito inalienável de manter em sigilo as ideias e processos mentais mais íntimos de cada cidadão.

Regulamentação e proteção de dados neurais

Para mitigar esses riscos, a ONU recomenda que os Estados-membros tratem os pensamentos como "dados pessoais altamente sensíveis". A proposta inclui a exigência de consentimento explícito para qualquer aplicação no sistema de Justiça criminal e a criação de marcos legais que garantam a proteção desses dados contra acessos não autorizados.

O debate ganha força à medida que países como o Chile já avançam com legislações constitucionais na área. Nos Estados Unidos, estados como Califórnia e Colorado também buscaram proteger a atividade cerebral por meio de leis estaduais. No Brasil, propostas similares estão em discussão, refletindo uma preocupação global crescente sobre como a tecnologia pode ser usada contra o indivíduo.

O avanço das neurotecnologias no mercado consumidor

Além do uso estatal, o mercado de dispositivos vestíveis, que monitoram estresse, sono e concentração, também preocupa especialistas. Uma análise da Neurorights Foundation revelou que muitas dessas empresas não possuem políticas claras de proteção, permitindo, em diversos casos, o compartilhamento indevido de informações cerebrais de seus usuários.

A falta de validação científica de métodos como o BEOS, utilizado por autoridades na Índia para interrogar suspeitos, reforça a urgência de normas internacionais. Embora os resultados não sejam aceitos como provas judiciais formais, a tecnologia tem sido empregada em casos de grande repercussão, expondo a fragilidade dos sistemas atuais de proteção à privacidade mental.

A recomendação da ONU serve como um guia para que governos estabeleçam limites claros. A expectativa é que, ao reconhecer a complexidade do tema, países possam blindar o direito à privacidade antes que essas tecnologias se tornem ferramentas corriqueiras de controle social.

Fonte: C-Level · publicado originalmente em 09/10/2026 às 12:27 (horário de Boa Vista).