Oswaldo Eustáquio vira réu no STF por associação criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o blogueiro Oswaldo Eustáquio réu pela prática do crime de associação criminosa. O julgamento, concluído nesta quinta-feira (15) em plenário virtual, acompanhou integralmente o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes.

Entenda a denúncia contra Oswaldo Eustáquio

A ação penal deriva de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, o blogueiro, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria se associado a outros indivíduos com o objetivo de fomentar mobilizações antidemocráticas que questionavam a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro e o Estado Democrático de Direito.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a denúncia preenche os requisitos formais necessários para o início da ação penal. O magistrado destacou que, nesta fase processual, não se trata de uma condenação definitiva, mas da existência de elementos mínimos que justificam a investigação formal e o direito ao contraditório.

O que diz a acusação sobre o blogueiro foragido

A acusação detalha que, entre novembro e dezembro de 2022, Eustáquio utilizou suas redes sociais para incentivar atos em Brasília e em frente a instalações militares. O crime de associação criminosa, tipificado no artigo 288 do Código Penal, prevê penas de um a três anos de reclusão para quem se associa a três ou mais pessoas com o fim específico de cometer delitos.

Atualmente, o blogueiro encontra-se vivendo na Espanha e é considerado foragido pela Justiça brasileira. Em dezembro de 2025, o governo espanhol negou um pedido de extradição formulado pelas autoridades brasileiras.

Defesa e posicionamento jurídico

A defesa de Oswaldo Eustáquio tem reiterado que o julgamento ocorre à revelia, classificando o processo como uma violação ao devido processo legal. Em declarações anteriores, o blogueiro afirmou que a denúncia é "estúpida e inconstitucional".

O processo seguirá agora para a fase de instrução, onde serão produzidas provas e ouvidas as partes interessadas. O recebimento da denúncia pelo STF marca um passo importante na apuração dos eventos que culminaram nos atos de vandalismo e questionamento institucional ocorridos após as eleições de 2022.

Para acompanhar o andamento processual de casos de repercussão no Supremo Tribunal Federal, cidadãos e profissionais do direito podem consultar o portal oficial de acompanhamento processual da Corte, utilizando o número do processo disponível nos sistemas públicos de consulta do Poder Judiciário.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 24/10/2026 às 15:03 (horário de Boa Vista).