Outubro Rosa: leis estaduais ampliam acesso ao tratamento de câncer de mama em Roraima

Direitos assegurados por lei para o tratamento do câncer de mama em Roraima

Durante o mês de conscientização do Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) reforça o arcabouço jurídico voltado à saúde da mulher. O objetivo das normas aprovadas é garantir que o acesso ao diagnóstico e ao tratamento não seja apenas uma meta, mas um direito assegurado por lei para as moradoras de todo o estado.

Entre as medidas mais relevantes, a Lei Ordinária nº 1.891/2023 estabelece o Programa de Apoio à Saúde da Mulher, determinando que o exame de mamografia deve ser realizado em um prazo máximo de 30 dias após a solicitação médica. A medida visa reduzir a espera por diagnósticos cruciais para o sucesso terapêutico.

Como funciona a rede de atendimento e diagnóstico?

Além da agilidade nos exames, a legislação estadual, como a Lei nº 1.863/2023, organiza a Política Estadual de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Mama. O Centro de Referência de Saúde da Mulher em Boa Vista é um dos pontos focais desse atendimento, realizando diariamente cerca de 44 mamografias e 24 atendimentos clínicos.

A estrutura de suporte também inclui:

• Cirurgia reparadora: A Lei nº 1.289/2018 garante o direito à cirurgia plástica reparadora da mama na rede estadual para casos de mutilação decorrente do tratamento oncológico.
• Acessibilidade: A Lei nº 1.596/2021 assegura a oferta de mamografias em equipamentos adaptados para mulheres com deficiência.
• Direitos trabalhistas: A Lei nº 1.379/2020 prevê a dispensa de atividades laborais para a realização de exames preventivos de câncer de mama e colo do útero.

A importância do diagnóstico precoce: relato de superação

A história de Salete Mendes Macedo, 62 anos, ilustra a importância do acompanhamento constante. Diagnosticada aos 58 anos após uma mamografia de rotina, ela passou por quimioterapia e cirurgia. Hoje, em remissão há quatro anos, Salete enfatiza que o medo não deve impedir a busca por ajuda médica. "Não é vergonhoso dizer que tem câncer. O que eu digo é para se cuidar e buscar um médico enquanto é tempo", afirma.

Onde buscar atendimento em Roraima?

Mulheres que notarem qualquer alteração, como nódulos, mudanças no formato das mamas ou secreções, devem procurar imediatamente uma unidade de saúde. O Centro de Referência de Saúde da Mulher oferece acolhimento e orientações técnicas. Além disso, a Secretaria Especial da Mulher realiza ações itinerantes, incluindo a Carreta da Mulher, que leva serviços de saúde a diversas regiões do estado.