POLÍTICA

    Parlamentares de Roraima debatem custos da regularização fundiária na Amazônia

    Deputados estaduais de Roraima participaram de reunião do Parlamento Amazônico em Brasília para discutir os altos custos e os entraves burocráticos na regularização de terras rurais. O debate buscou alternativas para facilitar o acesso de pequenos produtores à documentação definitiva.

    REDAÇÃO13 de novembro de 20262 min de leitura
    Deputados e autoridades participam de reunião do Parlamento Amazônico em Brasília para discutir a regularização fundiária.
    Reprodução: ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima)

    Custos elevados dificultam a regularização fundiária em Roraima

    O alto custo para a emissão de títulos de propriedade de terras rurais foi o tema central de uma reunião do Parlamento Amazônico, realizada nesta quinta-feira (12), em Brasília. O encontro integrou a programação do Encontro Nacional de Parlamentares Estaduais 2026, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

    Representando o Legislativo estadual, o deputado eleito Dr. Célio Wanderley Jr. (Podemos) pontuou que os valores cobrados atualmente pelo processo de regularização fundiária são incompatíveis com a realidade financeira de grande parte dos agricultores familiares. Segundo o parlamentar, o custo para obter a documentação pode superar a renda anual do produtor.

    "Se uma pessoa tem uma renda anual de R$ 20 mil e precisa fazer um empréstimo de R$ 40 mil para regularizar a própria terra, como vai conseguir pagar essa dívida e ainda manter a produção?", questionou Wanderley Jr. durante o debate.

    O deputado eleito Dr. Célio Wanderley Jr. discursa sobre os desafios da regularização fundiária para produtores em Roraima.
    Reprodução: ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima)

    Alternativas para o pequeno produtor rural

    Em resposta aos parlamentares, o secretário de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Moisés Savian, apresentou medidas que o Governo Federal tem adotado para mitigar esses impactos. Entre as propostas, destacam-se:

    • Emissão gratuita: Ações via Fundo Amazônia que preveem a emissão de 30 mil a 40 mil títulos de terra.
    • Financiamento facilitado: Modalidades com até três anos de carência e prazo de dez anos para quitação.
    • Programa Simples Rural: Iniciativa voltada à desburocratização dos procedimentos e exigências documentais.

    Savian reforçou que o objetivo dessas ações é permitir que o agricultor se concentre em sua atividade produtiva, garantindo a segurança jurídica de seu patrimônio sem comprometer a subsistência da família.

    Desafios específicos na Amazônia Legal

    O presidente do Parlamento Amazônico, deputado Afonso Fernandes (União Brasil/AC), destacou que a pauta é uma prioridade para o desenvolvimento regional. O debate envolve a necessidade de integração entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para superar gargalos históricos na região.

    O secretário Moisés Savian apresenta medidas de regularização fundiária durante o encontro nacional da Unale em Brasília.
    Reprodução: ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima)

    Além dos custos, o deputado Dr. Célio Wanderley Jr. lembrou que Roraima enfrenta desafios particulares por ser uma área de tríplice fronteira, além de sofrer com os efeitos climáticos extremos, como o fenômeno El Niño, que impacta diretamente a safra e a capacidade de pagamento dos produtores rurais locais.

    A comitiva de Roraima no encontro em Brasília contou com a presença de 15 parlamentares e seis deputados eleitos, incluindo Jean Frank (PDT) e Isamar Júnior (União Brasil), que reforçaram a importância da troca de experiências com legisladores de outros estados para a construção de políticas públicas adaptáveis às necessidades locais.

    A programação do Encontro Nacional de Parlamentares Estaduais 2026 segue até esta sexta-feira (13) na capital federal, com foco em temas de interesse dos legislativos estaduais e do desenvolvimento regional.

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    Perguntas Frequentes

    Quais são as principais dificuldades apontadas pelos produtores na regularização?

    Os parlamentares apontaram que o custo elevado do processo e a burocracia excessiva são os maiores entraves, muitas vezes superando a renda anual dos pequenos agricultores.

    Quais as alternativas apresentadas pelo Governo Federal?

    O Governo Federal propõe a emissão gratuita de títulos via Fundo Amazônia, financiamentos com até 3 anos de carência e 10 anos para pagar, além do programa Simples Rural para desburocratizar o processo.

    O que é o Parlamento Amazônico?

    É um colegiado que reúne parlamentares estaduais da região amazônica para discutir e propor soluções conjuntas para problemas comuns, como o desenvolvimento regional e a regularização fundiária.

    Até quando ocorre o Encontro Nacional de Parlamentares Estaduais 2026?

    A programação do evento, que reúne legisladores de todo o país em Brasília, segue até esta sexta-feira (13).

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