PEC da Segurança Pública avança e pode ser votada nesta quinta-feira

PEC da Segurança Pública avança no Senado após votação na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado finalizou, nesta quarta-feira (14), a votação da PEC da Segurança Pública. O texto, que propõe mudanças estruturais no combate ao crime organizado e na organização das forças policiais, segue agora para o plenário da Casa. Segundo o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), a expectativa é que o tema entre em pauta já nesta quinta-feira (15), logo após a votação das mudanças na escala de trabalho 6x1.

O que muda com a nova PEC da Segurança?

A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 é uma iniciativa do governo federal que busca modernizar a integração entre União, estados e municípios. Entre os eixos principais, a proposta prevê:

• Regras mais rígidas para o cumprimento de penas de integrantes de facções criminosas e milícias.
• Possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil.
• Ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para patrulhamento de ferrovias e hidrovias.
• Proteção ampliada para denunciantes e vítimas de crimes.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), promoveu ajustes pontuais no texto original, incluindo a retirada de dispositivos que vinculavam receitas de apostas esportivas (bets) ao financiamento de fundos de segurança pública. A proposta mantém, contudo, a destinação de 10% do superávit do Fundo Social (oriundo do pré-sal) para o setor.

Tramitação e prazos no Senado

Para ser validada, a PEC da Segurança Pública precisa ser aprovada por, no mínimo, 49 votos em dois turnos de votação. O rito regimental exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e três antes do segundo. Contudo, a articulação política liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalha para viabilizar um calendário especial que agilize a votação antes do segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro.

A conclusão da votação na CCJ nesta quarta-feira ocorreu de forma célere após o presidente da comissão declarar prejudicados três destaques que não foram defendidos pelos autores. Caso o Senado aprove a matéria sem alterações, o texto seguirá para promulgação. Se houver modificações, a proposta retornará para análise da Câmara dos Deputados.

O acompanhamento da tramitação de emendas constitucionais pode ser feito diretamente pelo portal oficial do Senado Federal, onde o cidadão tem acesso à íntegra dos projetos e ao cronograma das próximas sessões deliberativas.

Fonte: Folha BV · publicado originalmente em 14/10/2026 às 17:00 (horário de Boa Vista).