POLÍTICA

    PEC da Segurança Pública entra em pauta no Senado na próxima terça-feira

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para o dia 3 a votação da PEC da Segurança Pública, enquanto o governo tenta consenso sobre a maioridade penal.

    FONTE: FOLHA DE S.PAULO30 de outubro de 2026
    Senador Davi Alcolumbre conduz sessão no Senado Federal para discutir a votação da PEC da Segurança Pública em Brasília.
    Reprodução/Internet

    Entenda o cronograma da PEC da Segurança Pública

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública. A retomada da matéria ocorre após a proposta ter sido retirada de pauta pouco antes do pleito eleitoral, sob intenso debate sobre mudanças no sistema penal brasileiro.

    A proposta visa reorganizar a segurança pública no país, estabelecendo novas diretrizes para a divisão de competências entre estados e União, além de endurecer penas para integrantes de organizações criminosas. O governo federal vê na aprovação do texto uma peça-chave para a estratégia de segurança desenhada pelo Palácio do Planalto.

    Negociações sobre a redução da maioridade penal

    Um dos principais entraves para a votação é a redução da maioridade penal. Durante a tramitação inicial, a oposição apresentou uma emenda que propõe baixar a maioridade para 14 anos em casos de crimes hediondos. Em resposta, o governo tem buscado costurar um acordo para limitar essa redução aos 16 anos, e apenas para delitos de alta gravidade.

    A articulação política é complexa, uma vez que há divergências internas dentro da base aliada. Parlamentares do PT, por exemplo, manifestaram resistência à medida. Mesmo entre os que se mostram favoráveis ao debate, existe a defesa de que a discussão sobre o sistema socioeducativo deva ocorrer de forma separada, evitando que o tema contamine o mérito principal da PEC da Segurança Pública.

    Governo busca evitar retorno do texto à Câmara

    O objetivo do governo Lula é aprovar a matéria conforme o texto que está no Senado. A estratégia visa evitar que, caso ocorram alterações substanciais, a proposta precise retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados, o que atrasaria a implementação das medidas pretendidas.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionou a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da referida PEC. A expectativa é que, até terça-feira, o líder do governo no Senado consiga consolidar um acordo que viabilize a votação sem comprometer a estrutura da proposta original.

    Acompanhe os desdobramentos desta votação através dos canais oficiais de comunicação do Senado Federal para verificar as alterações finais no texto que será submetido ao plenário.

    Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 30/10/2026 às 16:32 (horário de Boa Vista).

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