Prefeitura de Boa Vista oferece até 100% de desconto em juros e multas no Refis
A Prefeitura de Boa Vista abriu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas com descontos expressivos. O prazo para adesão segue até novembro de 2026.
Como aderir ao Refis em Boa Vista
A Prefeitura de Boa Vista iniciou uma nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), voltada para contribuintes que possuem pendências com o município. A iniciativa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, facilitando a regularização de débitos para pessoas físicas e empresas. O prazo para adesão vai até o dia 20 de novembro de 2026.
Quais dívidas podem ser negociadas?
O programa contempla débitos gerados até o dia 31 de dezembro de 2025. Estão incluídas na oportunidade tanto as dívidas que ainda não foram parceladas quanto aquelas que já possuem parcelamentos em curso ou que se encontram em fase de execução fiscal. A medida busca reduzir a inadimplência e fortalecer o caixa municipal para novos investimentos.
Descontos conforme o parcelamento
Os abatimentos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte:
- À vista ou em até 4 vezes: 100% de desconto em juros e multas.
- De 5 a 12 parcelas: 90% de desconto.
- De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto.
- De 25 a 60 parcelas: 70% de desconto.
Para quem optar pelo parcelamento, é exigida uma entrada mínima de 5% do valor total da dívida. No caso de renegociação de parcelamentos antigos, a entrada mínima é de 10%.
Impacto na gestão municipal
Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a meta é negociar cerca de R$ 20 milhões em débitos. O gestor reforça que o recurso arrecadado é fundamental para a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, segurança e zeladoria urbana. O contribuinte deve manter as parcelas em dia, pois o atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas implica na perda dos benefícios concedidos pelo programa.
Onde solicitar a negociação
Os interessados devem procurar a sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para dúvidas adicionais, o telefone de contato oficial é (95) 3621-1650.
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Perguntas Frequentes
Quem pode participar do Refis em Boa Vista?
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com o município gerados até 31 de dezembro de 2025.
Até quando posso aderir ao programa?
O prazo para adesão ao Refis da Prefeitura de Boa Vista segue aberto até o dia 20 de novembro de 2026.
Quais são as condições de pagamento?
É possível pagar à vista ou parcelar em até 60 vezes, com entrada mínima de 5% do valor da dívida (ou 10% para renegociações de parcelamentos antigos).
Onde devo ir para negociar minha dívida?
O contribuinte deve comparecer à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro, das 8h às 14h.