Prefeitura de Boa Vista propõe desconto de 50% em multas de terrenos
Proposta visa reduzir a inadimplência e incentivar a limpeza urbana na capital roraimense; benefício será integrado ao Refis 2026.
Prefeitura de Boa Vista busca regularizar multas de terrenos baldios
O prefeito de Boa Vista, Marcelo Zeitoune (PL), enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa conceder um desconto de 50% em multas aplicadas por falta de limpeza de terrenos na capital. A medida, de caráter de utilidade pública, pretende incentivar os proprietários a regularizarem suas pendências financeiras com o município.
A iniciativa contempla penalidades lançadas até o ano de 2026. Segundo o texto enviado aos vereadores, o objetivo central é reduzir a inadimplência e oferecer condições mais acessíveis para que os contribuintes quitem seus débitos junto à prefeitura, sem que a obrigação legal de manter os lotes limpos seja negligenciada.
Como vai funcionar o desconto em multas por terrenos sujos?
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Poder Executivo, o benefício será incorporado ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Municipal de 2026. A proposta prevê que o contribuinte terá um prazo de até 60 dias para aderir à oportunidade de pagamento facilitado, contados a partir da data de publicação da futura lei.
A administração municipal justifica que, além do impacto na arrecadação, a ação possui um viés de saúde pública e organização urbana. Ao facilitar a regularização, a prefeitura espera que os proprietários retomem o cuidado com as áreas, combatendo o acúmulo de lixo e detritos que prejudicam a salubridade das comunidades locais.
Próximos passos para a aprovação da medida
Para que o desconto de 50% entre efetivamente em vigor, o projeto precisa passar pelo rito legislativo na Câmara Municipal de Boa Vista. Isso inclui a análise pelas comissões temáticas, votação em plenário e, posteriormente, a sanção do prefeito. Até o momento, o texto segue em tramitação para avaliação dos parlamentares.
Os proprietários de imóveis devem ficar atentos aos canais oficiais da Prefeitura de Boa Vista para verificar a publicação da lei e as orientações sobre como solicitar a adesão ao benefício assim que os trâmites legais forem concluídos.
Fonte: Folha BV · publicado originalmente em 29/10/2026 às 16:00 (horário de Boa Vista).
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Perguntas Frequentes
Qual é o valor do desconto proposto?
O projeto de lei propõe um desconto de 50% sobre o valor das multas aplicadas por falta de limpeza de terrenos.
Quais multas são contempladas?
O benefício abrange as penalidades aplicadas até o ano de 2026.
Qual o prazo para aderir ao benefício após a aprovação?
A proposta estabelece um prazo de 60 dias para que os contribuintes solicitem o desconto, a contar da data de publicação da lei.
O desconto já está em vigor?
Não. O projeto ainda precisa ser votado pelos vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito.
