Prefeitura de São Paulo abre investigação sobre escola de tênis em terreno da PUC-SP
A gestão municipal apura suposto uso comercial de área cedida para fins educacionais no complexo da Derdic, no Ibirapuera; entenda o conflito jurídico.
Entenda o caso da investigação terreno PUC-SP no Ibirapuera
A Prefeitura de São Paulo instaurou um processo administrativo nesta sexta-feira (27 de setembro de 2026) para investigar o funcionamento de uma escola de tênis em uma área cedida à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O foco da apuração é a possível exploração comercial de um espaço que deveria ser destinado exclusivamente a atividades educacionais e de reabilitação.
O complexo em questão abriga a Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação (Derdic), localizada no Ibirapuera, zona sul da capital paulista. A área é composta por um terreno doado para uso universitário e duas faixas de terra que pertencem ao município. Segundo a legislação vigente, essas faixas possuem restrições severas, sendo proibida a cessão, total ou parcial, para terceiros ou fins comerciais.
O que diz a legislação sobre o uso do terreno municipal
A investigação terreno PUC-SP busca esclarecer a localização exata das quadras de tênis geridas pela empresa PlayTennis. O procedimento administrativo pretende verificar se as instalações ocupam as faixas pertencentes à prefeitura e se a natureza do acordo entre a Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC, e a empresa privada fere as condições impostas pela cessão do terreno.
De acordo com informações obtidas pela Folha de S.Paulo, a abertura do processo não implica em uma condenação imediata, mas serve para auditar se o uso do solo está em conformidade com o interesse público. Caso a irregularidade seja confirmada, a universidade pode enfrentar sanções que vão desde multas até a retomada da área pelo poder público.
Posicionamento da PUC-SP e da PlayTennis
Em nota oficial, a Fundasp afirmou que as atividades da Derdic são realizadas em um imóvel de propriedade da própria fundação. A mantenedora alega que a parcela pertencente ao município consiste apenas em uma pequena faixa lindeira e que o uso desse espaço está devidamente regularizado, amparado por documentação emitida periodicamente pela gestão municipal.
Por outro lado, a gestão do prefeito Ricardo Nunes informou que, nos registros consultados até o momento, não foram encontrados documentos que autorizem o funcionamento da PlayTennis no local. Essa ausência de registros foi o que motivou a abertura da investigação oficial.
A PlayTennis, empresa que gere a escola de tênis, defendeu a legalidade de sua operação. A companhia declarou que aluga o espaço mediante contrato firmado com a Fundasp e que possui todas as licenças de funcionamento exigidas pelos órgãos reguladores em ordem.
Próximos passos da apuração administrativa
A prefeitura deve realizar perícias técnicas no local para realizar o georreferenciamento das quadras e confrontar com as escrituras e termos de cessão. O desfecho do caso é acompanhado de perto por especialistas em direito administrativo, pois pode estabelecer um precedente sobre parcerias entre instituições filantrópicas e empresas privadas em áreas públicas cedidas. O processo seguirá os prazos legais para apresentação de defesa e produção de provas por todas as partes envolvidas.
Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 27/09/2026 às 12:00 (horário de Boa Vista).
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