Procuradoria Eleitoral defende candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

Parecer da Procuradoria Eleitoral sobre a candidatura de Deltan

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se, nesta sexta-feira (2), a favor da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta ao recurso apresentado pela coligação composta por PT e PDT, que contesta o registro do ex-procurador.

Por que a inelegibilidade de 2022 não impede 2026?

A Procuradoria sustenta que a decisão do TSE que indeferiu a candidatura de Deltan em 2022 não possui eficácia automática para o pleito de 2026. Segundo o órgão, a jurisprudência da Corte estabelece que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas individualmente para cada eleição. O entendimento jurídico central é que o cenário processual de 2023, quando Dallagnol perdeu seu mandato de deputado federal, não deve ser transposto diretamente para a atual disputa senatorial.

Entenda o impasse jurídico na candidatura de Deltan Dallagnol

O registro de candidatura de Deltan havia sido aprovado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), com um placar apertado de 4 votos a 3. Contudo, a oposição recorreu à instância superior, argumentando que o ex-procurador estaria inelegível até 2029. O argumento baseia-se no fato de que, em 2021, Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal antes da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que, sob a ótica da Lei da Ficha Limpa, impediria sua participação no pleito. O caso agora aguarda a decisão final dos ministros do TSE, que definirão se o ex-procurador poderá seguir na corrida eleitoral.

A definição sobre o futuro político de Dallagnol permanece sob análise do Tribunal Superior Eleitoral, que deve julgar o recurso da coligação oposicionista nas próximas semanas. Eleitores podem acompanhar o andamento processual através do sistema de consulta pública disponível no portal do TSE.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 02/10/2026 às 17:11 (horário de Boa Vista).