REGIONAL

    Projeto na ALE-RR propõe protetores auriculares para crianças com TEA

    A Assembleia Legislativa de Roraima analisa um projeto de lei que visa fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que possuem hipersensibilidade auditiva. A medida busca reduzir barreiras sensoriais no Estado.

    FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA (SAPL)12 de novembro de 20261 min de leitura
    Documento do Projeto de Lei que propõe protetores auriculares para crianças com TEA em Roraima
    Foto oficial: Assembleia Legislativa de Roraima (Angela Águida Portella)

    Proposta visa reduzir barreiras sensoriais para crianças com TEA

    Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) estabelece diretrizes para o fornecimento de protetores auriculares para crianças com TEA que apresentam hipersensibilidade auditiva. A proposta, de autoria da deputada estadual Angela Águida Portella (PP), busca oferecer suporte para a inclusão social e o bem-estar desse público no Estado.

    O texto do Projeto de Lei nº 172/2026 prevê que a necessidade do equipamento seja identificada por meio de avaliação individualizada. O objetivo central da medida é reduzir as barreiras sensoriais enfrentadas por crianças autistas em ambientes com sons intensos ou elevados níveis de estímulos sonoros, que podem causar desconforto, ansiedade e sofrimento.

    O que muda com a proposta

    De acordo com o texto, o fornecimento dos protetores auriculares poderá ser realizado no âmbito dos serviços públicos estaduais pertinentes. Para a implementação, o projeto estabelece critérios como:

    • Apresentação de documentação que comprove o diagnóstico de TEA;
    • Avaliação individualizada das necessidades sensoriais da criança;
    • Adequação do equipamento à idade, conforto e segurança;
    • Orientação aos responsáveis sobre o uso, higienização e conservação.

    O projeto ressalta que o uso do equipamento é um recurso auxiliar e não substitui medidas de acessibilidade, adaptações razoáveis ou outras estratégias de inclusão necessárias em ambientes sociais, educacionais e de atendimento público.

    Tramitação na Assembleia

    A proposta encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima. Para se tornar lei, o projeto precisa passar pela análise das comissões temáticas da Casa e, posteriormente, ser votado em Plenário pelos deputados estaduais.

    As informações são do sistema de dados abertos da Assembleia Legislativa de Roraima.

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