REGIONAL

    Projeto na Câmara de Boa Vista quer obrigar academias a ter kit de primeiros socorros

    Proposta em tramitação na Câmara Municipal de Boa Vista visa tornar obrigatória a oferta de materiais de primeiros socorros e equipamentos de monitoramento em centros de atividades físicas.

    FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA (SAPL)11 de novembro de 20261 min de leitura
    Fachada da Câmara Municipal de Boa Vista, local onde tramita o projeto para academias em Boa Vista.
    Foto oficial: Câmara Municipal de Boa Vista (Prof.º Dr. Thiago Reis)

    O que prevê a proposta para academias em Boa Vista

    Um novo Projeto de Lei (PL nº 325/2026), apresentado pelo vereador Prof. Dr. Thiago Reis (PSD), estabelece a obrigatoriedade de academias e estabelecimentos de atividades físicas em Boa Vista manterem materiais básicos de primeiros socorros e equipamentos de monitoramento de saúde. A medida busca oferecer maior segurança aos frequentadores durante a prática de exercícios.

    Quais equipamentos serão obrigatórios?

    De acordo com o texto da proposta, os estabelecimentos deverão disponibilizar:

    • Materiais de primeiros socorros: Gazes esterilizadas, ataduras, bandagens, curativos adesivos, fita microporosa ou esparadrapo e luvas descartáveis.
    • Equipamentos de monitoramento: Aparelho de aferição de pressão arterial (digital ou equivalente) e oxímetro de pulso.

    O projeto ressalta que os materiais devem ser destinados apenas ao atendimento inicial de pequenas intercorrências. O uso desses aparelhos não substitui a avaliação médica profissional ou serviços de urgência e emergência.

    Prazos e exigências para os estabelecimentos

    Caso a proposta seja aprovada e sancionada, os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias após a publicação da lei para se adequarem às novas exigências. Os equipamentos deverão permanecer disponíveis durante todo o horário de funcionamento do local, em local identificado e de fácil acesso.

    O projeto veda a inclusão obrigatória de medicamentos no kit de primeiros socorros. A fiscalização e as sanções em caso de descumprimento seguirão a legislação municipal vigente.

    Tramitação

    A proposta encontra-se em fase inicial de tramitação na Câmara Municipal de Boa Vista. Para se tornar lei, o texto precisa passar pela análise das comissões temáticas da Casa e, posteriormente, ser votado em Plenário pelos vereadores.

    As informações são do sistema de dados abertos da Câmara Municipal de Boa Vista.

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