REGIONAL

    Queimar lixo e folhas secas é proibido e gera multa em Boa Vista

    A prática de queimar lixo, folhas e galhos em quintais ou vias públicas é proibida pela legislação municipal em Boa Vista. A medida visa conter o aumento de incêndios e proteger a saúde pública durante o período de estiagem.

    REDAÇÃO12 de novembro de 20262 min de leitura
    Fumaça de queimada em terreno baldio de Boa Vista durante o período de seca.
    Reprodução: Prefeitura de Boa Vista (SEMUC)

    Com a chegada do período de estiagem em Roraima, a Prefeitura de Boa Vista reforça o alerta sobre os riscos da queima de resíduos, como folhas secas, galhos e lixo doméstico. A prática, comum em alguns quintais, é proibida pela legislação municipal e pode resultar em multas pesadas para os responsáveis.

    O que diz a legislação sobre queimadas em Boa Vista

    A proibição está estabelecida na Lei Municipal nº 947, de 25 de maio de 2007. O texto veda a queima de qualquer material, orgânico ou inorgânico, na zona urbana da capital. Segundo o inspetor do meio ambiente, Glêdison Hysnaid, a fiscalização atua de forma preventiva e repressiva, aplicando penalidades conforme a gravidade e o local da ocorrência.

    Placa de sinalização da prefeitura sobre a proibição de queimadas em Boa Vista.
    Reprodução: Prefeitura de Boa Vista (SEMUC)

    As multas são calculadas com base na Unidade de Referência Fiscal do Município de Boa Vista (URFMBV):

    • Em terrenos particulares: a multa varia de 100 a 1.000 URFMBV.
    • Em vias ou passeios públicos: a penalidade é mais severa, variando de 150 a 1.500 URFMBV.

    Riscos à saúde e ao meio ambiente

    O tempo seco e os ventos fortes típicos desta época do ano facilitam a propagação das chamas. O que começa como uma pequena queima de folhas pode rapidamente sair do controle, atingindo residências vizinhas e áreas de vegetação. Além do perigo imediato de incêndios, a fumaça liberada contém partículas tóxicas que prejudicam a qualidade do ar, agravando problemas respiratórios na população.

    O monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) aponta um agravamento das condições de seca em Roraima, o que torna a prevenção ainda mais urgente para evitar danos ambientais e dificuldades no abastecimento de água.

    Caminhão de coleta de lixo realizando o serviço em bairro de Boa Vista.
    Reprodução: Prefeitura de Boa Vista (SEMUC)

    Como descartar resíduos corretamente

    Para evitar o acúmulo de materiais em quintais e terrenos, a Prefeitura orienta a população a utilizar os canais oficiais de coleta:

    • Ecopontos: Destinados a resíduos de poda e galhadas, estão localizados nos bairros Cidade Satélite, Nova Cidade e Caçari.
    • Coleta domiciliar: O lixo doméstico deve ser colocado em sacos resistentes na lixeira externa, respeitando o calendário de coleta de cada bairro.

    Como denunciar queimadas

    A população é peça-chave na fiscalização. Caso presencie queimadas em terrenos baldios ou vias públicas, o morador deve entrar em contato com a Central 156. A denúncia permite que a prefeitura identifique o responsável e aplique as sanções previstas em lei.

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    Perguntas Frequentes

    É permitido queimar folhas secas no quintal?

    Não. A Lei Municipal nº 947/2007 proíbe a queima de qualquer tipo de resíduo, orgânico ou inorgânico, na zona urbana de Boa Vista.

    Quais são os valores das multas?

    As multas variam de 100 a 1.000 URFMBV para queimadas em terrenos particulares e de 150 a 1.500 URFMBV para queimadas em vias ou passeios públicos.

    Onde devo descartar galhos e restos de poda?

    Esses materiais devem ser levados aos Ecopontos da Prefeitura, localizados nos bairros Cidade Satélite, Nova Cidade e Caçari.

    Como posso denunciar uma queimada?

    Denúncias podem ser feitas através da Central 156, que encaminha a fiscalização para verificar a ocorrência.

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