Queimar lixo e folhas secas é proibido e gera multa em Boa Vista
A prática de queimar lixo, folhas e galhos em quintais ou vias públicas é proibida pela legislação municipal em Boa Vista. A medida visa conter o aumento de incêndios e proteger a saúde pública durante o período de estiagem.
Com a chegada do período de estiagem em Roraima, a Prefeitura de Boa Vista reforça o alerta sobre os riscos da queima de resíduos, como folhas secas, galhos e lixo doméstico. A prática, comum em alguns quintais, é proibida pela legislação municipal e pode resultar em multas pesadas para os responsáveis.
O que diz a legislação sobre queimadas em Boa Vista
A proibição está estabelecida na Lei Municipal nº 947, de 25 de maio de 2007. O texto veda a queima de qualquer material, orgânico ou inorgânico, na zona urbana da capital. Segundo o inspetor do meio ambiente, Glêdison Hysnaid, a fiscalização atua de forma preventiva e repressiva, aplicando penalidades conforme a gravidade e o local da ocorrência.
As multas são calculadas com base na Unidade de Referência Fiscal do Município de Boa Vista (URFMBV):
- Em terrenos particulares: a multa varia de 100 a 1.000 URFMBV.
- Em vias ou passeios públicos: a penalidade é mais severa, variando de 150 a 1.500 URFMBV.
Riscos à saúde e ao meio ambiente
O tempo seco e os ventos fortes típicos desta época do ano facilitam a propagação das chamas. O que começa como uma pequena queima de folhas pode rapidamente sair do controle, atingindo residências vizinhas e áreas de vegetação. Além do perigo imediato de incêndios, a fumaça liberada contém partículas tóxicas que prejudicam a qualidade do ar, agravando problemas respiratórios na população.
O monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) aponta um agravamento das condições de seca em Roraima, o que torna a prevenção ainda mais urgente para evitar danos ambientais e dificuldades no abastecimento de água.
Como descartar resíduos corretamente
Para evitar o acúmulo de materiais em quintais e terrenos, a Prefeitura orienta a população a utilizar os canais oficiais de coleta:
- Ecopontos: Destinados a resíduos de poda e galhadas, estão localizados nos bairros Cidade Satélite, Nova Cidade e Caçari.
- Coleta domiciliar: O lixo doméstico deve ser colocado em sacos resistentes na lixeira externa, respeitando o calendário de coleta de cada bairro.
Como denunciar queimadas
A população é peça-chave na fiscalização. Caso presencie queimadas em terrenos baldios ou vias públicas, o morador deve entrar em contato com a Central 156. A denúncia permite que a prefeitura identifique o responsável e aplique as sanções previstas em lei.
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Perguntas Frequentes
É permitido queimar folhas secas no quintal?
Não. A Lei Municipal nº 947/2007 proíbe a queima de qualquer tipo de resíduo, orgânico ou inorgânico, na zona urbana de Boa Vista.
Quais são os valores das multas?
As multas variam de 100 a 1.000 URFMBV para queimadas em terrenos particulares e de 150 a 1.500 URFMBV para queimadas em vias ou passeios públicos.
Onde devo descartar galhos e restos de poda?
Esses materiais devem ser levados aos Ecopontos da Prefeitura, localizados nos bairros Cidade Satélite, Nova Cidade e Caçari.
Como posso denunciar uma queimada?
Denúncias podem ser feitas através da Central 156, que encaminha a fiscalização para verificar a ocorrência.
