Refis Boa Vista: Prefeitura abre negociação com até 100% de desconto

Como funciona o Refis Boa Vista para pessoas físicas e empresas

Moradores e empresas de Boa Vista que possuem débitos com o município já podem solicitar a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, foca na regularização de dívidas geradas até o dia 31 de dezembro de 2025. O principal atrativo é a redução de juros e multas, que pode chegar à anistia total dependendo da modalidade de pagamento escolhida.

O prazo para garantir o benefício é extenso, com validade até 20 de novembro de 2026. No entanto, a recomendação é que o contribuinte procure o atendimento o quanto antes para evitar o acúmulo de novos encargos e garantir a regularidade fiscal perante a prefeitura.

Quais são os descontos e prazos de parcelamento?

A estrutura de descontos do Refis Boa Vista foi desenhada para incentivar o pagamento rápido, mas também oferece fôlego para quem precisa de prazos longos. O abatimento incide exclusivamente sobre os juros e as multas de mora. Confira as faixas disponíveis:

• 100% de desconto: Para quem optar pelo pagamento à vista ou parcelar em até quatro vezes.
• 90% de desconto: Para parcelamentos entre cinco e 12 meses.
• 80% de desconto: Para quem dividir a dívida entre 13 e 24 parcelas.
• 70% de desconto: Para planos de pagamento que variam de 25 a 60 meses.

Para todos os casos de parcelamento, a prefeitura exige uma entrada mínima de 5% do valor total da dívida. Além disso, débitos que já foram objeto de parcelamentos anteriores e não foram quitados podem ser incluídos no novo Refis, mas, nestes casos, a entrada mínima sobe para 10%.

Onde e como solicitar a negociação de dívidas?

O atendimento para o Refis Boa Vista é presencial e ocorre na sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI). O órgão está localizado na Rua Coronel Pinto, nº 188, no Centro da capital.

O horário de funcionamento para o público é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. É necessário que o titular do débito compareça com documentos de identificação. Caso a negociação seja feita por terceiros, é preciso apresentar a procuração devida. Dúvidas específicas sobre valores e documentos podem ser sanadas pelo telefone (95) 3621-1650.

Regras para não perder o benefício do Refis

A adesão ao programa exige compromisso com o cronograma de pagamentos. A legislação municipal prevê a perda automática de todos os benefícios e descontos caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas. Se o acordo for quebrado, a dívida retorna ao valor original, com a retomada das cobranças de juros e multas integrais, descontando-se apenas o que já foi pago em valores nominais.

A estimativa da prefeitura é que cerca de R$ 20 milhões em dívidas sejam negociados durante a vigência do programa. Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados são destinados diretamente ao orçamento geral, financiando serviços essenciais como manutenção de postos de saúde, escolas, segurança e obras de infraestrutura urbana em Boa Vista.