Refis em Boa Vista: contribuintes têm até 20 de novembro para negociar dívidas
A Prefeitura de Boa Vista prorrogou o prazo para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais. O programa oferece condições facilitadas com descontos expressivos em encargos.
Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Boa Vista, vencidos até 31 de dezembro de 2025, têm até o dia 20 de novembro de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa busca facilitar a regularização da situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo condições especiais para o pagamento de dívidas.
Como funcionam os descontos no Refis Boa Vista?
O programa disponibiliza descontos de até 100% sobre juros e multas de mora. O percentual de abatimento varia conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte:
- Pagamento à vista ou em até 4 parcelas: 100% de desconto sobre juros e multas.
- Parcelamento de 5 a 12 vezes: 90% de desconto.
- Parcelamento de 13 a 24 vezes: 80% de desconto.
- Parcelamento de 25 a 60 vezes: 70% de desconto.
Para optar pelo parcelamento, é necessário o pagamento de uma entrada mínima de 5% do valor total da dívida. O Refis também possibilita a inclusão de parcelamentos antigos ainda não quitados, mediante entrada de 10%.
Onde solicitar a negociação?
Os interessados devem comparecer à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O secretário da pasta, Márcio Vinícius, reforça a importância de não deixar a regularização para o final do prazo. "É importante que os contribuintes aproveitem essa oportunidade para regularizar seus débitos e evitar transtornos, como filas de última hora", afirmou.
Atenção às regras de manutenção do acordo
Para manter os benefícios do Refis, o contribuinte deve estar atento às parcelas. O benefício é cancelado caso ocorra o atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Manter o pagamento em dia garante a regularidade fiscal perante o município de Boa Vista.
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Perguntas Frequentes
Quem pode participar do Refis em Boa Vista?
Pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Prefeitura de Boa Vista vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Qual é o prazo final para adesão?
O prazo para aderir ao programa e negociar as dívidas termina em 20 de novembro de 2026.
Quais documentos são necessários?
O contribuinte deve comparecer à SMPOFTI com documentos pessoais ou da empresa para identificar os débitos. Informações detalhadas podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
Onde devo ir para negociar?
O atendimento presencial é realizado na sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro, das 8h às 14h.
