ECONOMIA

    Refis em Boa Vista: contribuintes têm até 20 de novembro para negociar dívidas

    A Prefeitura de Boa Vista prorrogou o prazo para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais. O programa oferece condições facilitadas com descontos expressivos em encargos.

    REDAÇÃO04 de novembro de 20261 min de leitura
    Fachada da Secretaria de Finanças em Boa Vista durante o período de adesão ao Refis Boa Vista
    Reprodução: Prefeitura de Boa Vista (SEMUC)

    Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Boa Vista, vencidos até 31 de dezembro de 2025, têm até o dia 20 de novembro de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa busca facilitar a regularização da situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo condições especiais para o pagamento de dívidas.

    Como funcionam os descontos no Refis Boa Vista?

    O programa disponibiliza descontos de até 100% sobre juros e multas de mora. O percentual de abatimento varia conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte:

    Contribuintes em atendimento na sede da SMPOFTI para regularizar dívidas pelo Refis Boa Vista
    Reprodução: Prefeitura de Boa Vista (SEMUC)
    • Pagamento à vista ou em até 4 parcelas: 100% de desconto sobre juros e multas.
    • Parcelamento de 5 a 12 vezes: 90% de desconto.
    • Parcelamento de 13 a 24 vezes: 80% de desconto.
    • Parcelamento de 25 a 60 vezes: 70% de desconto.

    Para optar pelo parcelamento, é necessário o pagamento de uma entrada mínima de 5% do valor total da dívida. O Refis também possibilita a inclusão de parcelamentos antigos ainda não quitados, mediante entrada de 10%.

    Onde solicitar a negociação?

    Os interessados devem comparecer à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

    Documentos de negociação fiscal sobre mesa de atendimento do Refis Boa Vista
    Reprodução: Prefeitura de Boa Vista (SEMUC)

    O secretário da pasta, Márcio Vinícius, reforça a importância de não deixar a regularização para o final do prazo. "É importante que os contribuintes aproveitem essa oportunidade para regularizar seus débitos e evitar transtornos, como filas de última hora", afirmou.

    Atenção às regras de manutenção do acordo

    Para manter os benefícios do Refis, o contribuinte deve estar atento às parcelas. O benefício é cancelado caso ocorra o atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Manter o pagamento em dia garante a regularidade fiscal perante o município de Boa Vista.

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    Perguntas Frequentes

    Quem pode participar do Refis em Boa Vista?

    Pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Prefeitura de Boa Vista vencidos até 31 de dezembro de 2025.

    Qual é o prazo final para adesão?

    O prazo para aderir ao programa e negociar as dívidas termina em 20 de novembro de 2026.

    Quais documentos são necessários?

    O contribuinte deve comparecer à SMPOFTI com documentos pessoais ou da empresa para identificar os débitos. Informações detalhadas podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.

    Onde devo ir para negociar?

    O atendimento presencial é realizado na sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro, das 8h às 14h.

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