ECONOMIA

    Reforma tributária pode elevar imposto sobre consumo acima de 30%

    Proposta do TCU sugere alíquota de 11,3% para a CBS, elevando a carga tributária total sobre o consumo a patamares superiores aos de nações ricas.

    FONTE: G131 de outubro de 2026
    Gráfico demonstrando a estimativa de carga tributária da reforma tributária no Brasil em comparação a outros países.
    Reprodução/Internet

    Reforma tributária pode elevar imposto sobre consumo acima de 30%

    A implementação da reforma tributária no Brasil caminha para um cenário de tributação sobre o consumo potencialmente mais elevado do que o previsto inicialmente. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma sugestão para que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja fixada em 11,3% a partir de 2027.

    O cálculo, realizado por técnicos do tribunal com base em dados da Receita Federal, visa manter o patamar atual da carga tributária, conforme uma das premissas fundamentais da mudança no sistema. O percentual será agora submetido ao Congresso Nacional, cabendo ao Senado a decisão final sobre a alíquota, prevista para ocorrer até o dia 15 de dezembro.

    Como a reforma tributária impacta o bolso do consumidor?

    Para entender o peso da reforma tributária no cotidiano dos brasileiros, é necessário observar a soma dos tributos. Além da CBS federal, o novo modelo contempla o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. A estimativa de analistas é que, com a entrada em vigor da alíquota sugerida pelo TCU, a carga tributária total sobre o consumo no Brasil alcance ao menos 30% a partir de 2033, ano em que o sistema atingirá sua plenitude.

    Este patamar coloca o Brasil em uma posição de destaque negativo. Segundo rankings da Tax Foundation, que analisa sistemas tributários globais, a alíquota média dos países da OCDE — bloco que reúne nações desenvolvidas — é de 19,4%, significativamente inferior à projeção brasileira.

    Por que o imposto sobre consumo no Brasil é tão alto?

    O alto grau de complexidade do sistema atual, marcado por tributos "por dentro" e em cascata, dificulta a identificação real do peso dos impostos nos preços. A reforma tributária busca, entre outros objetivos, a transparência na cobrança, destacando o valor do imposto na nota fiscal. Contudo, a decisão política de manter a arrecadação no nível atual, aliada a uma série de exceções e benefícios fiscais concedidos a diversos setores durante a tramitação parlamentar, pressiona a alíquota de referência para cima.

    Especialistas apontam que a carga tributária brasileira é altamente regressiva, pesando proporcionalmente mais sobre as famílias de menor renda, uma vez que o consumo é o principal foco da tributação no país. Segundo dados da Receita Federal, os impostos indiretos representaram 43,5% da carga tributária total em 2024, superando a média de países ricos, enquanto a tributação sobre renda e lucro permanece abaixo da média da OCDE.

    Perspectivas de especialistas sobre a simplificação fiscal

    Para o advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group, a simplificação proposta pela reforma não garante, por si só, uma redução da carga tributária. Em análise, Garcia pontua que "a reforma tributária pode significar simplificação, mas jamais redução de carga tributária enquanto o Brasil continuar refém de uma política fiscal irresponsável". O endividamento público e a rigidez das despesas correntes continuam sendo entraves que impedem um alívio fiscal mais robusto para os contribuintes.

    O setor produtivo e entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) já manifestaram preocupação com o nível das alíquotas projetadas. Com a definição do Senado marcada para dezembro, a expectativa é de que o debate sobre a neutralidade da carga tributária versus a justiça fiscal se intensifique nos próximos meses, definindo o cenário econômico brasileiro para a próxima década.

    Fonte: G1 · publicado originalmente em 30/10/2026 às 23:00 (horário de Boa Vista).

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