Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade
Com 75 votos favoráveis e nenhum contrário, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo federal.
Senado aprova PEC da Segurança Pública em votação unânime
Em uma vitória expressiva para a base governista, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública. A proposta, que estabelece novas diretrizes para o combate ao crime no país, recebeu 75 votos favoráveis e nenhum contrário, seguindo agora para promulgação.
O que muda com a aprovação da PEC da Segurança Pública?
O texto aprovado pelos senadores prevê a criação do que vem sendo chamado de "SUS da Segurança", um modelo de cooperação federativa similar ao sistema de saúde, além de determinar o fim da "saidinha" de presos. A medida visa ampliar o papel da União na coordenação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da criminalidade, permitindo uma atuação mais integrada entre os estados e o governo federal.
Como ficou a questão da maioridade penal?
Um dos pontos de maior divergência durante a tramitação foi a redução da maioridade penal. Para evitar o travamento da pauta, os parlamentares decidiram que as emendas que tratam desse tema tramitarão como projetos separados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto a oposição defende a redução para 14 anos em casos de crimes graves, a proposta governista sugere o limite de 16 anos para crimes hediondos.
Impactos do fundo nacional e atuação das Forças Armadas
Durante a sessão, os senadores discutiram destaques importantes. Um dos pontos abordados pelo PL visava permitir que o Fundo Nacional de Segurança Pública financiasse ações das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A decisão final do plenário reforça a busca por instrumentos mais robustos para o controle da violência no território nacional.
A sessão, conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ocorreu de forma semipresencial. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que estava no exterior, registrou sua presença e participou da votação, marcando seu retorno às atividades parlamentares após um período ausente do país.
Com a aprovação em dois turnos, o Congresso Nacional consolida uma das pautas mais debatidas do ano. O texto segue agora os ritos legislativos finais para sua promulgação oficial, consolidando a nova estrutura de segurança pública que será implementada em todo o Brasil, impactando diretamente estados como Roraima no planejamento de operações integradas contra o crime organizado.
Fonte: G1 · publicado originalmente em 03/11/2026 às 20:09 (horário de Boa Vista).
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