Senado vota fim da escala 6x1 nesta quarta-feira (14)

O avanço do fim da escala 6x1 no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 no país. A matéria, que já tramitou pela Câmara dos Deputados, é um dos temas de maior impacto social e econômico discutidos recentemente no Legislativo brasileiro.

A proposta, identificada como PEC 221/2019, sugere a transição para um modelo de trabalho mais equilibrado, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana sem redução de salário. Além disso, o texto prevê uma diminuição progressiva da jornada máxima de trabalho, baixando das atuais 44 para 40 horas semanais.

Como funcionará a nova jornada de trabalho 5x2?

Caso a PEC seja aprovada, a mudança não será imediata para todos os setores. O texto estabelece um período de transição de até 14 meses. Inicialmente, as empresas deverão adotar a escala 5x2, com a redução da jornada para 42 horas semanais apenas 60 dias após a promulgação da emenda.

Após um intervalo de 12 meses, a carga horária deverá cair para o patamar final de 40 horas semanais. Regras específicas também foram desenhadas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87; neste caso, a jornada poderá ser pactuada via negociação direta, mantendo-se a obrigatoriedade da escala de dois dias de folga.

O rito de votação e os próximos passos da PEC

Conforme apurado pela Folha BV, Alcolumbre destacou que o agendamento da votação cumpre um compromisso de responsabilidade e diálogo institucional. Para que a alteração seja consolidada na Constituição, a proposta exige um quórum qualificado de, no mínimo, três quintos dos senadores — ou seja, 49 dos 81 parlamentares — em dois turnos de votação.

Se o Senado aprovar o texto exatamente como veio da Câmara, a proposta segue para promulgação. Caso ocorra qualquer alteração no conteúdo pelos senadores, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de análise. Até que todo o rito legislativo seja concluído e a emenda entre em vigor, as regras atuais de jornada e descanso permanecem inalteradas.

Impactos para trabalhadores e setor produtivo

A discussão sobre o fim da escala 6x1 envolve desafios complexos, especialmente para setores como o comércio e serviços, que operam ininterruptamente. A implementação da jornada 5x2 exige que gestores de RH e empresários preparem suas escalas com antecedência. Vale ressaltar que trabalhadores terceirizados da administração pública possuem um regime de transição diferenciado previsto no texto.

Os cidadãos devem acompanhar a sessão de quarta-feira (14) nos canais oficiais do Senado Federal, onde será possível verificar o posicionamento dos parlamentares em relação à pauta. Até a promulgação, o trabalhador deve continuar cumprindo sua jornada conforme o contrato vigente.

Fonte: Folha BV · publicado originalmente em 10/10/2026 às 08:00 (horário de Boa Vista).