Sob pressão e após sete anos, Fachin defende fim do Inquérito das Fake News para estancar crise no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa um de seus momentos mais delicados desde a redemocratização. O pivô do mais recente abalo sísmico na Praça dos Três Poderes é o controverso Inquérito 4.781, popularmente conhecido como o Inquérito das Fake News. Aberto há mais de sete anos, o procedimento, que nasceu com o intuito de proteger a integridade da Corte, tornou-se o epicentro de uma crise institucional que agora coloca em lados opostos os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Diante do agravamento das tensões, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou-se publicamente nesta sexta-feira (4) em defesa do arquivamento da investigação.

Um Olhar Sobre a Crise: O Gesto de Fachin

Durante um discurso proferido no Palácio do Planalto, Fachin não mediu palavras ao classificar a situação atual como uma "crise Master". O termo faz referência direta ao embate jurídico e político envolvendo o Banco Master, que acabou por arrastar membros da cúpula do Judiciário para uma guerra de relatórios e suspeições. Para o presidente da Corte, a pacificação do tribunal passa, necessariamente, por três pilares fundamentais: a modernização do sistema de Justiça, a implementação de um rigoroso Código de Ética e, o ponto mais sensível, o encerramento definitivo do inquérito das fake news.

Fachin argumenta que a medida é um caminho necessário para "arrefecer" os ânimos. A declaração ocorre em um contexto onde a autoridade da Constituição Federal é evocada como o único teto possível para todos os cidadãos e autoridades, sem exceções. O magistrado reforçou que fatos graves estão sob apuração, mas que a manutenção ad aeternum de uma investigação excepcional começa a gerar mais instabilidade do que segurança jurídica.

A Gênese da Controvérsia: O Inquérito de 2019

Para compreender a magnitude do problema, é preciso retroceder a março de 2019. Naquela ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, utilizou uma interpretação heterodoxa do artigo 43 do Regimento Interno da Corte para abrir a investigação de ofício — ou seja, sem a provocação prévia do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo declarado era apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques caluniosos dirigidos aos ministros e seus familiares.

O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator por Toffoli, sem sorteio, o que gerou as primeiras críticas sobre a falta de aleatoriedade no processo. Em 2020, o plenário do STF chegou a validar a constitucionalidade do inquérito por 10 votos a 1, sob o argumento de que a Corte precisava de mecanismos de autodefesa contra ataques orquestrados que visavam o fechamento do tribunal e a ruptura democrática.

O Acúmulo de Poderes e a Figura do Juiz-Vítima

A principal crítica jurídica que recai sobre o Inquérito das Fake News é a fusão de papéis. No modelo acusatório brasileiro, as funções de investigar, acusar e julgar devem ser separadas. No caso do Inquérito 4.781, o STF assumiu a posição de vítima, investigador e julgador simultaneamente. Juristas e parlamentares apontam que essa concentração de poder nas mãos do relator, Alexandre de Moraes, criou um sistema paralelo de diligências que foge ao rito comum processual.

Ao longo dos anos, o escopo da investigação foi ampliado. O que começou como uma apuração de ofensas em redes sociais evoluiu para a investigação de esquemas complexos de financiamento de milícias digitais, ataques ao sistema eleitoral e tentativas de golpe de Estado. Essa expansão deu a Moraes um poder sem precedentes, permitindo que ele determinasse prisões, quebras de sigilo e suspensão de contas em redes sociais, muitas vezes sob sigilo absoluto.

O Embate Moraes vs. Mendonça

A crise atingiu seu ápice nesta semana, quando o confronto pessoal entre Alexandre de Moraes e André Mendonça tornou-se público. A faísca foi a troca de acusações envolvendo o caso do Banco Master. Mendonça, relator de processos relacionados à instituição financeira, enviou à presidência do STF um relatório da Polícia Federal que sugeria diálogos entre Moraes e o dono do banco, Daniel Vorcaro. A resposta de Moraes foi imediata: solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, baseando-se em documentos do próprio inquérito das fake news que apontariam irregularidades na conduta do colega.

Essa dinâmica de "investigação cruzada" entre membros da mais alta corte do país é vista por analistas políticos como um ponto de não retorno, exigindo uma intervenção institucional drástica. É neste cenário que a proposta de Fachin ganha corpo, servindo como uma tentativa de "desarmar a bomba" antes que a credibilidade do STF seja permanentemente danificada.

Os Caminhos Jurídicos para o Fim do Inquérito

Encerrar uma investigação dessa magnitude não é uma tarefa processualmente trivial. Existem, no momento, dois caminhos principais sendo discutidos nos bastidores do tribunal:

• Questão de Ordem no Plenário: Fachin poderia levar o tema para votação entre todos os onze ministros. Esta é a via mais democrática e institucional, permitindo que o colegiado decida, de forma conjunta, que o inquérito cumpriu seu papel histórico e deve ser remetido às instâncias inferiores ou arquivado.
• Decisão Monocrática da Presidência: Existe a tese de que, se o inquérito foi aberto por um ato da presidência (Toffoli), ele poderia ser encerrado por um ato simétrico do atual presidente (Fachin). Entretanto, essa via é espinhosa, pois poderia ser interpretada como uma interferência indevida no trabalho do relator, Alexandre de Moraes, a quem cabe legalmente a condução dos autos.

Impacto Político e Social

O fim do inquérito das fake news teria repercussões profundas fora das quatro paredes do Supremo. Para a oposição e grupos críticos à atuação de Moraes, o arquivamento seria lido como uma vitória contra o que chamam de "ditadura do Judiciário". Para os defensores da Corte, o encerramento pode ser prematuro, deixando o tribunal vulnerável a novas ondas de ataques coordenados, especialmente em anos eleitorais.

Contudo, o consenso que parece emergir entre os ministros é de que o custo político de manter o inquérito aberto superou os benefícios de proteção que ele oferecia. A necessidade de retornar à normalidade institucional e de restabelecer o diálogo interno parece ser a prioridade de Fachin para o restante de sua gestão à frente da Corte.

Conclusão: O Futuro da Democracia e do STF

A crise Master e o desgaste do Inquérito das Fake News revelam as tensões de um tribunal que foi forçado a atuar na linha de frente da defesa democrática, mas que agora luta para encontrar o caminho de volta ao seu papel tradicional de moderador. O discurso de Fachin sinaliza que o tempo da excepcionalidade pode estar chegando ao fim. O desafio, agora, é realizar essa transição sem deixar vácuos de autoridade ou impunidade para crimes que de fato foram cometidos contra o Estado Democrático de Direito.