STF amplia debate sobre bets e convoca ministérios para audiência
O ministro Luiz Fux, do STF, atendeu à Advocacia-Geral da União e ampliou a lista de participantes da audiência pública que discute a proibição das apostas online.
STF amplia debate sobre bets e convoca ministérios para audiência
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1º) ampliar o rol de participantes da audiência pública que discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que suspende o funcionamento das empresas de apostas online, conhecidas como bets, em todo o Brasil. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou maior equilíbrio nas vozes que compõem o debate.
O evento está marcado para esta terça-feira (3), em Brasília, a partir das 10h. O debate é parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que questiona a constitucionalidade da proibição imposta pelo governo federal.
Por que a AGU solicitou a ampliação dos participantes?
A AGU argumentou que a lista original de convidados estava desproporcionalmente concentrada em representantes das operadoras de apostas e entidades esportivas. Segundo o órgão, essa composição poderia dificultar a exposição equilibrada de dados técnicos e visões contrárias à liberação das bets no Brasil. Com a mudança, a audiência passa a contar com 34 entidades, incluindo os ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, do Esporte e da Fazenda, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
O ministro Luiz Fux ressaltou que a participação dessas pastas é fundamental para avaliar as consequências sociais e econômicas da atividade. Fux relembrou que, em novembro de 2024, conduziu audiências com entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que apontaram os riscos associados ao jogo compulsivo.
Como acompanhar a audiência sobre a proibição das bets?
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube. A sessão será dividida em blocos ao longo do dia, iniciando com representantes de clubes de futebol e entidades esportivas pela manhã, e seguindo com órgãos governamentais e associações civis no período da tarde.
O debate reflete a crescente preocupação de diversos setores da sociedade sobre os efeitos das apostas esportivas online no orçamento das famílias brasileiras e na saúde mental. Dados recentes, citados por entidades, indicam que o consumo de alimentos e itens essenciais apresentou mudanças após as restrições ao setor, um cenário que será analisado pelos ministros do Supremo.
Para os interessados em acompanhar os detalhes técnicos da regulação de apostas no STF, o cronograma completo de falas está disponível no portal do Tribunal, com a ordem de manifestação de cada uma das 34 organizações convocadas pelo relator.
Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 01/11/2026 às 16:55 (horário de Boa Vista).
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