STF avalia Lei da Dosimetria como alternativa para revisão criminal de Bolsonaro

O papel da Lei da Dosimetria no cenário político brasileiro

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) articula uma estratégia para julgar, logo após o período eleitoral, as ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, é vista por magistrados como uma alternativa técnica para lidar com as condenações impostas aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A discussão ganha força nos bastidores da Corte como uma solução que evitaria um desgaste maior relacionado aos pedidos de revisão criminal. Enquanto a revisão busca anular a condenação original de 27 anos e três meses, a aplicação da Lei da Dosimetria focaria na readequação do tempo de cumprimento de pena, oferecendo um caminho jurídico considerado menos conflituoso entre os ministros.

Como funciona a redução de penas por meio da lei

A Lei da Dosimetria alterou dispositivos específicos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. O objetivo é estabelecer novos critérios para a progressão de regime e a remição de penas em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para a defesa de Bolsonaro, a implementação dessa norma poderia reduzir a pena do ex-presidente em um período que varia entre 2 anos e 5 meses a 3 anos.

Embora a norma tenha sido vetada integralmente pelo presidente Lula, o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos, permitindo sua promulgação. Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes mantém a aplicação da lei suspensa desde maio, aguardando uma decisão definitiva do plenário do STF.

Desafios jurídicos da revisão criminal no STF

Diferente da dosimetria, o pedido de revisão criminal de Bolsonaro enfrenta barreiras processuais mais rigorosas. Esse instrumento jurídico é excepcional e exige a apresentação de elementos novos que comprovem erros judiciários ou falsidade de provas. Ministros avaliam que construir uma maioria para anular as condenações fixadas pela Primeira Turma seria uma tarefa complexa diante do atual entendimento da Corte.

O ministro Kassio Nunes Marques, relator dos pedidos de revisão, tem sinalizado a interlocutores que pretende levar as ações para análise do plenário após o segundo turno das eleições. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, posicionou-se anteriormente contra o acolhimento dessas revisões, argumentando que a defesa não apresentou fatos novos capazes de invalidar as sentenças.

O impacto do julgamento para o sistema prisional

O desfecho destas ações não afeta apenas a situação de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, mas também de diversos aliados e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. A análise da Lei da Dosimetria no STF torna-se, portanto, um ponto de convergência para o tribunal, que busca equilibrar a manutenção da ordem democrática com a aplicação técnica das leis penais vigentes.

A Procuradoria-Geral da República já manifestou que não identificou, de forma preliminar, desvio de finalidade na criação da lei, o que abre caminho para que o plenário do STF delibere sobre a constitucionalidade da norma. O próximo passo depende da liberação do relator e da definição de uma data pela presidência da Corte, liderada pelo ministro Edson Fachin.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 11/10/2026 às 03:00 (horário de Boa Vista).