STF concede prisão domiciliar a investigado por fraude no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a soltura de Maurício Camisotti, que responde por descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Entenda a decisão de André Mendonça sobre fraude no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para o empresário Maurício Camisotti. O investigado é apontado como um dos responsáveis por um esquema de descontos irregulares em benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Camisotti estava detido desde setembro de 2025.
Medidas cautelares aplicadas ao empresário
A decisão, que tramita sob sigilo, estabelece que a substituição da privação de liberdade por medidas cautelares alternativas é necessária para assegurar o andamento do processo sem a necessidade de custódia total. Entre as determinações impostas pelo magistrado estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição expressa de contato com os demais investigados no caso.
O que diz a defesa sobre os descontos no INSS
Em nota oficial enviada à imprensa, a equipe jurídica que representa o empresário celebrou a decisão do ministro. Segundo os advogados, a medida reforça o entendimento de que a prisão preventiva não deve ser utilizada como uma antecipação de pena. A defesa argumentou que não houve qualquer ato concreto por parte de Camisotti para obstruir as investigações conduzidas pelas autoridades.
"A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Corte e da legislação pátria. Aguardaremos o desfecho do inquérito e de eventual processo judicial, cumprindo integralmente todas as restrições impostas", destacou o comunicado. O caso, que envolve desvios de recursos previdenciários, segue sob apuração e o empresário permanecerá sob monitoramento estatal até a conclusão das fases processuais.
Para mais informações sobre o andamento de processos judiciais de repercussão nacional, os cidadãos podem acompanhar as movimentações processuais através do portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 05/11/2026 às 19:59 (horário de Boa Vista).
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