STF suspende mineração de ouro na Volta Grande do Xingu

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) a suspensão da licença de instalação que autorizava o projeto de mineração de ouro na região da Volta Grande do Xingu, no Pará. A decisão interrompe, por ora, as atividades da empresa Belo Sun, responsável pelo que é considerado o maior empreendimento do setor a céu aberto no Brasil.

Por que a mineração de ouro foi suspensa?

A determinação de Fachin atende a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado considerou que a licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará apresentou falhas graves, especificamente a falta de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas da região, conforme estabelece a legislação internacional e nacional. O ministro destacou que o Estudo de Componente Indígena (ECI) está incompleto, sendo necessária a sua complementação antes de qualquer avanço nas obras.

Impactos socioambientais na região do Xingu

A área de atuação da Belo Sun é sensível e já enfrenta as consequências da usina hidrelétrica de Belo Monte, que alterou o regime hídrico do rio Xingu. A preocupação de órgãos ambientais e do MPF recai sobre os impactos cumulativos na vida de indígenas e pescadores que dependem do ecossistema local. Conforme apurado pela Folha de S.Paulo, a empresa, controlada pela canadense Forbes & Manhattan, sustenta que a intervenção física no local só estava prevista para o segundo semestre de 2027 e que não haveria risco iminente.

Consequências jurídicas da decisão do Supremo

Com a decisão, o STF derruba os efeitos de uma medida monocrática anteriormente proferida por um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que validava o licenciamento estadual. O caso reforça o rigor do Judiciário brasileiro em relação ao licenciamento de grandes projetos em áreas com presença de comunidades tradicionais. A exploração de recursos naturais em terras amazônicas segue sob constante fiscalização, exigindo que empresas comprovem o cumprimento integral das salvaguardas sociais e ambientais antes de iniciarem a extração mineral.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 20/10/2026 às 18:09 (horário de Boa Vista).