STF tem 4 a 3 para julgar Mendonça e Moraes separadamente; Dino pede vista

Entenda a votação sobre a separação dos casos no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta terça-feira (15), um placar de 4 votos a 3 pela manutenção da tramitação separada dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A controvérsia surgiu no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master, gerando um debate intenso sobre o regimento interno da Corte e a prevenção de decisões conflitantes.

O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, defendeu sua posição como relator e votou pela separação. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Por outro lado, Gilmar Mendes abriu uma questão de ordem defendendo a reunião dos processos, sendo seguido por Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O ministro Flávio Dino também sinalizou voto pela junção das ações, mas interrompeu o julgamento com um pedido de vista.

Argumentos sobre a relatoria e o rito processual

Durante a sessão, o ministro Fachin enfatizou que é atribuição da presidência zelar pelas prerrogativas do tribunal e dirigir os trabalhos plenários conforme o regimento. A manutenção de Fachin como relator também dividiu o plenário, repetindo o placar de 4 a 3 entre os votos já proferidos.

André Mendonça argumentou que as ações não possuem as mesmas bases fáticas e rechaçou a comparação entre os casos. O ministro chegou a mencionar a existência de uma suposta atuação de uma "PF paralela" em relação aos relatos que o envolvem. Já Alexandre de Moraes alertou para o risco de decisões contraditórias. Segundo Moraes, o julgamento separado pode gerar um "tumulto processual", com resultados invertidos para situações idênticas em sessões diferentes.

Críticas de Flávio Dino e pedido de vista

O ministro Flávio Dino manifestou insatisfação com a condução do rito, apontando o que chamou de "soma de gravíssimos vícios". Dino defendeu a necessidade de um rito coerente baseado na lei para preservar a autoridade técnica do STF. "Acho que isso conduzirá a um caminho de dissolução irreparável, porque vai ser uma crise por semana", afirmou o ministro antes de pedir vista, o que suspende a proclamação oficial do resultado.

Como votou cada ministro até agora

• Pela separação dos casos e manutenção de Fachin: Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
• Pela junção dos processos (Questão de Ordem): Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes (Flávio Dino manifestou concordância, mas pediu vista).

A decisão final sobre o caso Banco Master e a conduta dos magistrados depende agora da devolução da vista por Flávio Dino e da formalização dos votos restantes. O desdobramento é acompanhado com atenção por juristas e lideranças políticas, dado o impacto na estabilidade institucional do Judiciário brasileiro.