STJ condena desembargadora por esquema de corrupção na Bahia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a 14 anos e 11 meses de prisão. A magistrada foi sentenciada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um julgamento que marca o primeiro veredito de mérito de uma ação penal derivada da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste baiano.

Impactos da corrupção na Bahia para o Judiciário

Além da pena privativa de liberdade, a decisão do STJ, tomada por unanimidade, determinou a perda do cargo público da desembargadora, que deverá iniciar o cumprimento da sentença em regime fechado. A operação, que desmantelou uma rede de influência no judiciário regional, expôs vulnerabilidades em processos de regularização fundiária. A defesa de Maria do Socorro, liderada pelo advogado Gamil Föppel, classificou a condenação como "perplexa" e anunciou que recorrerá da decisão. Segundo os advogados, não existem provas sólidas contra a magistrada, alegando que movimentações financeiras familiares foram erroneamente interpretadas como propina.

Condenação de envolvidos na Operação Faroeste

Durante a mesma sessão de julgamento, o tribunal também sentenciou outros personagens centrais do caso. O empresário Adailton Maturino dos Santos, conhecido como o "falso cônsul", foi condenado a 21 anos e sete meses de reclusão. Sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, recebeu uma pena de 16 anos e quatro meses. Maturino, que se apresentava falsamente como representante da Guiné-Bissau no Brasil, exercia forte influência junto a autoridades dos estados da Bahia e Piauí.

O desfecho deste processo reforça a vigilância dos tribunais superiores sobre o uso indevido de decisões judiciais para o benefício de interesses privados, especialmente no setor de agronegócio e disputas de terras. A expectativa é de que novos desdobramentos da investigação continuem a ocupar a pauta do STJ nos próximos meses, à medida que outras denúncias relacionadas à operação sejam analisadas pela Corte Especial.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 21/10/2026 às 19:11 (horário de Boa Vista).